Ventura defende isenção de impostos para reconstrução das casas afetadas
- 01/02/2026
"Uma das dimensões daquilo que disse é absolutamente incontornável. Nós temos, infelizmente, em Portugal, um regime que taxa e cobra para tudo, nomeadamente para a reconstrução de casas, para a aquisição de materiais de construção, nos casos do IVA sobre os bens de consumo, para o pedido de licenças às câmaras municipais, etc. O Governo deu hoje algum passo neste sentido em matéria de licenças e em matéria de desburocratização dessa parte, mas falta o resto, que é o assumir a não cobrança total de taxas, taxinhas e impostos que tenham a ver com a reconstrução", afirmou, sem especificar.
André Ventura falava numa iniciativa em campanha com apoiantes, em Vila Verde. Esta "tertúlia com autarcas" decorreu no auditório dos bombeiros voluntários deste município do distrito de Braga.
O líder do Chega considerou que "as pessoas já estão numa situação dramática e trágica" e que "estar-lhes a pedir que paguem um imposto sobre a reconstrução da sua casa é uma coisa absolutamente imoral, uma coisa sem qualquer sentido".
"Acho que não cabe na cabeça de ninguém que quem tiver que reconstruir a casa e adquirir materiais de construção ainda tenha que pagar impostos ou taxas sobre essa reconstrução, sejam elas camarárias ou sejam elas nacionais. Portanto, aqui há um esforço conjunto que tem que ser feito, Governo e câmara municipais", apelou.
Considerando que as câmaras "se viciaram a cobrar taxas e taxinhas", Ventura defendeu que "é preciso dizer aos municípios e aos presidentes de câmara que se querem mesmo ajudar as populações neste momento, para além da ajuda à reconstrução, é não estar a cobrar impostos sobre a reconstrução".
O Governo anunciou hoje, após um Conselho de Ministros extraordinário, que as obras de reconstrução, públicas e privadas, ficam dispensadas de licenciamento e de controlo prévio urbanístico, ambiental e administrativo, ao abrigo do regime excecional.
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