UE reafirma aplicação de regras no setor tecnológico "sem discriminação"
- 16/12/2025
"Como temos explicado muitas vezes, as nossas regras aplicam-se de forma igual e justa a todas as empresas que operam na UE", declarou Thomas Regnier, porta-voz da Comissão Europeia.
"Continuaremos a aplicar as nossas regras de forma justa e sem discriminação", acrescentou.
Os Estados Unidos ameaçaram hoje a União Europeia (UE) e os seus Estados-membros com represálias caso não revejam a sua regulamentação "discriminatória" no setor digital que, segundo Washington, visa "restringir, limitar e desencorajar" a atividade das empresas americanas.
"A UE e alguns Estados-membros persistiram na sua abordagem discriminatória e [no] assédio com processos, impostos, multas e diretivas direcionadas aos fornecedores americanos de serviços", considerou o representante da Casa Branca para o Comércio (USTR), numa mensagem na rede social X.
"Se persistirem", acrescentou, "os Estados Unidos não terão outra escolha senão utilizar todas as ferramentas disponíveis para contrariar estas medidas irracionais".
Desde o início do ano, a Casa Branca não deixou de criticar as regulamentações europeias sobre os serviços digitais e as investigações e multas aplicadas pela Comissão Europeia contra os abusos dos gigantes digitais americanos.
O último exemplo até à data foi a coima de 120 milhões de euros imposta no início de dezembro pela UE, à rede social X, propriedade do bilionário Elon Musk, aliado do presidente americano Donald Trump.
A Comissão acusava a rede social de não cumprir o regulamento europeu sobre serviços digitais (DSA), uma decisão vista como "um ataque a todas as plataformas tecnológicas americanas e ao povo americano", criticou o chefe da diplomacia americana Marco Rubio.
Esta lei entrou em vigor há dois anos para combater conteúdos ilegais e perigosos on-line, e impõe obrigações reforçadas às maiores plataformas ativas na UE.
Nos últimos anos, a UE impôs várias multas de milhares de milhões de euros aos grandes grupos americanos do setor digital, por não respeitarem a legislação europeia.
Mas as "empresas europeias de serviços tiveram a possibilidade de operar livremente nos Estados Unidos durante décadas, aproveitando o acesso ao nosso mercado e aos nossos consumidores", recordou (USTR) na sua mensagem, citando nomeadamente a Accenture, CapGemini, Publicis e também a unicórnio francesa, grupo da inteligência artificial (IA) Mistral.
"Se forem necessárias medidas de retaliação, a lei americana permite a aplicação de direitos de entrada ou restrições a serviços estrangeiros, entre outras possibilidades", ameaçou.
Washington apelou repetidamente à UE para flexibilizar as suas diretrizes relativas ao setor digital, ponderando nomeadamente uma possível redução das tarifas sobre o aço e alumínio europeus.
O representante da Casa Branca para o Comércio também avisou os "outros países que estejam a considerar uma estratégia semelhante à da UE nesta matéria" com uma "resposta idêntica" da parte dos Estados Unidos.
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