UE aprova decisão para manter ativos russos imobilizados indefinidamente
- 12/12/2025
Fontes europeias indicaram à Lusa que os embaixadores dos Estados-membros junto da UE deram aval, por procedimento escrito, à manutenção por tempo indefinido do congelamento dos ativos soberanos russos imobilizados devido às sanções europeias à Rússia, que ascendem a 210 mil milhões de euros, numa votação com 25 votos a favor e dois contra (da Hungria e da Eslováquia).
Reagindo através da rede social X, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, apontou que "na reunião de outubro, os líderes da UE comprometeram-se a manter os ativos russos imobilizados até que a Rússia ponha fim à sua guerra de agressão contra a Ucrânia e compense os danos causados" e que hoje a União "cumpre esse compromisso".
"Próximo passo: garantir as necessidades financeiras da Ucrânia para 2026-2027", adiantou o antigo primeiro-ministro português, apelando ao aval, na cimeira da próxima semana, ao empréstimo de reparações à Ucrânia com base em ativos russos imobilizados na UE.
O passo hoje dado visa, precisamente, evitar que a Hungria e a Eslováquia, ambos com governos favoráveis a Moscovo, impeçam que tais bens russos congelados sejam usados para ajudar a Ucrânia.
Assim, a UE recorreu a um procedimento especial destinado a emergências (artigo 122.º do Tratado) para bloquear tais montantes para que não sejam retirados pela Rússia antes do fim da guerra da Ucrânia.
Também através do X, a presidente da Comissão Europeia saudou a decisão, falando num "sinal forte à Rússia de que, enquanto esta guerra de agressão brutal continuar, os custos continuarão a aumentar".
"Esta é uma mensagem poderosa para a Ucrânia: queremos garantir que o nosso corajoso vizinho se torne ainda mais forte no campo de batalha e na mesa das negociações", adiantou Ursula von der Leyen.
De momento, persistem esforços diplomáticos para alcançar uma paz justa e duradoura na Ucrânia, querendo a UE reforçar a posição negocial de Kiev ao aumentar a pressão sobre Moscovo.
Decorrem também conversações na UE para desbloquear as opções de financiamento europeu ao país invadido pela Rússia em fevereiro de 2022.
A medida que colhe mais apoio diz respeito a um empréstimo de reparações à Ucrânia, mas enfrenta a oposição da Bélgica, país que acolhe a maior parte dos ativos russos congelados (através da Euroclear) e que exige garantias e compromissos claros dos outros Estados-membros para se proteger juridicamente, já que não quer assumir o risco de poder ficar sem as verbas se a Rússia não pagar reparações.
Apesar de tais preocupações, a Bélgica hoje votou a favor, de acordo com as fontes ouvidas pela Lusa.
O empréstimo de reparações implicaria que o executivo comunitário contraísse empréstimos junto de instituições financeiras comunitárias que detêm saldos imobilizados de ativos do Banco Central da Rússia, sendo assim um crédito baseado nos ativos russos imobilizados na UE devido às sanções europeias aplicadas a Moscovo pela invasão da Ucrânia, que ascendem a 210 mil milhões de euros.
A Portugal caberia garantias orçamentais de cerca de três mil milhões de euros.
O tema será discutido pelos líderes da UE na cimeira que decorre na próxima semana, num encontro de alto nível que é visto como decisivo, já que a Ucrânia fica sem financiamento disponível na próxima primavera.
[Notícia atualizada às 18h30]
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