UE apoia Angola com novo projeto de 25 milhões na área da justiça
- 26/01/2026
Luanda, 26 jan 2026 (Lusa) -- A embaixadora da União Europeia em Angola reiterou hoje o apoio às autoridades angolanas na luta contra o branqueamento de capitais, anunciando o início em breve de um projeto na área da justiça de 25 milhões de euros.
Rosário Bento Pais, numa breve intervenção na abertura do 'workshop' regional de capacitação para o fortalecimento da investigação de Casos de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo na África Austral, destacou o empenho da União Europeia no combate à corrupção e ao branqueamento de capitais.
O novo projeto a ser lançado brevemente, sublinhou Rosário Bento Pais, estará focado em grande parte na digitalização, um ponto "muito importante nestas questões" e que está a ser trabalhado conjuntamente com as autoridades angolanas.
"Para que Angola consiga sair da lista cinzenta do FATF [sigla em inglês de Grupo de Ação Financeira Internacional], porque este assunto é um dos elementos muito importantes pelo qual Angola faz parte desta lista desde 2024", reforçou.
A diplomata referiu que muitos projetos sobre estas temáticas já foram promovidos pela União Europeia em Angola, nomeadamente o Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de direito (PACED) e o Projeto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Ativos (PRO.REAT), que concluiu em 2025.
"Vamos ter no futuro, muito brevemente, um outro projeto, na área da justiça de 25 milhões de euros, que é exatamente de doação, em que ambos vamos trabalhar sobre branqueamento de capitais, sobre fluxos financeiros ilícitos, sobre a justiça e a digitalização", detalhou Rosário Bento Pais.
A responsável europeia frisou o empenho nas prioridades definidas em conjunto com o Governo angolano para o período 2021-2027, "onde a governação e toda esta matéria são uma prioridade juntamente com a diversificação económica e com o desenvolvimento humano".
"Para nós, tudo que tem que ver com a transparência, e sobretudo nestes momentos difíceis, que se passa a nível internacional, na luta contra o terrorismo, essa é uma temática extremamente importante e podem contar com a União Europeia para essa continuidade", disse.
Por sua vez, o secretário de Estado para o Interior, Arnaldo Carlos, reafirmou o "firme compromisso" de Angola com a implementação dos instrumentos das Nações Unidas e com a observância das recomendações do GAFI.
"O país tem vindo a reforçar o seu quadro legal e institucional, a capacitar recursos humanos especializados, a fortalecer os mecanismos de supervisão e a promover a cooperação com parceiros regionais e internacionais, consciente de que sistemas financeiros íntegros são condição essencial para o crescimento económico sustentável e para a confiança dos cidadãos e dos investidores", referiu.
Arnaldo Carlos sublinhou que o Executivo angolano tem vindo a promover reforças estruturantes, reforçando o quadro legal e regulamentar, a coordenação intrainstitucional e a capacitação técnica dos órgãos de investigação criminal, das forças de segurança, das unidades de inteligência financeira e das autoridades judiciárias, com especial enfoque na investigação financeira e no combate aos crimes subjacentes.
"Angola reafirma o seu firme compromisso no cumprimento rigoroso dos processos de avaliação mútua e 'follow-up' do [Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral (ESAAMLG)], encarando-os não como um fim em si mesmo, mas como uma oportunidade estratégica para fortalecer o seu sistema nacional, elevar os padrões de conformidade e eficácia e consolidar a confiança da comunidade regional e internacional", enfatizou.
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