Ucrânia. Bruxelas assina convenção para comissão de indemnizações
- 16/12/2025
A Comissão esteve representada na assinatura pela vice-presidente Kaja Kallas e pelo comissário responsável pela Democracia, Justiça, Estado de Direito e Defesa do Consumidor, Michael McGrath, segundo um comunicado emitido pela organização europeia.
De acordo com o comunicado, a assinatura "é um marco importante nos esforços coletivos da Europa para assegurar a responsabilização e a justiça para a Ucrânia e para o povo ucraniano, assegurando que as vítimas da brutal guerra de agressão da Rússia são devidamente compensadas".
A assinatura ocorreu durante uma conferência diplomática organizada pelo Conselho da Europa e pelos Países Baixos e contou com a participação do Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky.
"O acordo de hoje envia uma mensagem muito clara: a guerra de agressão da Rússia não ficará sem resposta. Trata-se de um instrumento concreto de justiça para garantir que o agressor seja responsabilizado. Porque a responsabilidade não é opcional, é inevitável. As vítimas da brutalidade russa têm direito a indemnização. E continuaremos a fazê-lo, sendo este mais um exemplo do firme apoio da Europa à Ucrânia", declarou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Atuando no âmbito do Conselho da Europa, a comissão de reclamações será responsável por avaliar e decidir sobre os pedidos de indemnização por danos, perdas ou prejuízos causados pela Rússia na Ucrânia.
Será igualmente responsável pela determinação do montante da indemnização devida em cada caso. A comissão de reclamações baseia-se no importante trabalho realizado pelo registo de danos criado em maio de 2023 para registar os pedidos elegíveis. Como última etapa, a Comissão Europeia está a debater com os seus parceiros internacionais vias legais para criar um fundo de compensação que assegure que a Rússia compense diretamente a Ucrânia pelos danos causados.
"A comissão de reclamações apoiará firmemente os princípios da justiça, da responsabilização e dos direitos das vítimas; e garantir que estes são respeitados em conformidade com o quadro jurídico internacional", lê-se na nota.
Após a assinatura da convenção, a UE e os seus Estados-Membros terão que a ratificar, segundo o comunicado.
Leia Também: PM polaco pede união a UE e NATO contra falta de cooperação russa
