Trovoada pede estratégias com vista às eleições em São Tomé na legalidade
- 15/02/2026
"Não há razões nenhumas para pisar a lei, pisar a democracia (...) Há tensões, há uma eleição presidencial, e há uma eleição legislativa", separadas, mas ambas dentro de poucos meses, "e é normal que as estratégias se estejam a desenhar, mas tem que ser sempre no quadro legal", afirmou Patrice Trovoada em declarações em Adis Abeba, onde decorre a cimeira da União Africana, que termina hoje.
O ex-primeiro-ministro, demitido no início de 2025 pelo Presidente Carlos Vila Nova, que invocou incapacidade do Governo em arranjar soluções para os problemas do país, comentava a situação criada sobretudo após, quase um ano depois, o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucional esta demissão, mas sem efeito retroativo.
Seguiram-se no último mês decisões várias, numa Assembleia Nacional em que os deputados do Ação Democrática Independente (ADI), partido de que Patrice Trovoada continua a ser líder, se dividiram entre os que continuam a suportar o Governo, e um pequeno grupo que se juntou à oposição para aprovar uma série de medidas.
"Temos um presidente da Assembleia Nacional que escolheram que não pertence a nenhuma bancada, (um dissidente), que é algo 'sui generis'" e as decisões, dos deputados da oposição, a que se juntaram alguns da ADI, de demitir juízes "do Tribunal Constitucional, nomear a Comissão Eleitoral Nacional, tudo decisões anticonstitucionais", disse Trovoada, mas promulgadas pelo Presidente da República.
"Por detrás dessa operação toda há uma vontade política, há um plano político", disse o ex-chefe do Governo são-tomense, reafirmando que se está "perante uma rutura do sistema constitucional e, tem que se dizer, um golpe", mas reiterando que acredita que a situação é reversível.
"A classe política pode, perfeitamente, resolver isso com bom senso, voltando a repor a legalidade (...) Não é bom nós abrirmos um precedente, porque os golpes de Estado são militares, não é?", comentou, defendendo que o ponto-chave "é que não se pode destituir a Presidente da Assembleia Nacional e ela voltar a reconduzir, dentro da normalidade, os trabalhos parlamentares".
Esta situação, considerou, desacredita o sistema judicial e leva "quer os políticos, quer o cidadão comum, não só a não acreditar na justiça, mas a não acatar as decisões de justiça, o que é muito grave".
"Se há um grupo do ADI que decidiu juntar-se, nove deputados, à oposição, muito bem. Mas que façam isso dentro das regras", defendeu, sugerindo que se inscrevam noutros partidos, para assim o país caminhar com estabilidade para as eleições, porque ir assim (com a atual situação) "pode comprometer às eleições".
Quanto às eleições, o ex-primeiro-ministro disse que ainda não tem decisão tomada sobre se irá ser candidato a Presidente, mas frisou continua a ser o líder da ADI.
Há uns meses, referiu, "convoquei o Conselho Nacional, que é a maior instância entre os congressos, e apresentei uma moção de confiança. E a confiança foi renovada ao presidente do partido".
Isto mostra, defendeu que o partido não está dividido, "houve sim pessoas que decidiram, por razões que eles próprios sabem, romper com o partido (...) e devem, se calhar inscrever-se noutros partidos. Hoje os deputados que são fiéis à direção do partido são 21, num total de 30 (...) a oposição toda só representa 20 deputados", ou seja "os deputados fiéis ao ADI, à direção do ADI, são ainda maioritários".
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