Tribunal dos Direitos Humanos condena Rússia pelo tratamento a Navalny
- 03/02/2026
Navalny morreu numa prisão de alta segurança em fevereiro de 2024, na região ártica da Rússia, em circunstâncias consideradas suspeitas pelos familiares e por instâncias internacionais.
O ativista anticorrupção Alexei Navalny foi detido à chegada à Rússia, em janeiro de 2021 quando regressou da Alemanha, onde tinha recebido tratamento médico após um alegado envenenamento em agosto de 2020 supostamente levado a cabo pelos serviços de segurança russos (FSB).
Na decisão, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos referiu que a detenção do opositor foi decidida com base na "revogação da suspensão da execução" de uma sentença por fraude comercial e branqueamento de capitais, proferida em 2014.
As circunstâncias da decisão judicial russa em 2014 foi denunciada, na altura, pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, nomeadamente, por violação do direito a um julgamento justo.
Durante a detenção, Navalny "foi sujeito simultaneamente" a diversas formas de maus tratos que, "em conjunto, refletem um desrespeito sistemático pela saúde, bem-estar e dignidade, e configuram um tratamento desumano e degradante", concluíram os juízes europeus.
O opositor tinha-se queixado, nomeadamente, de ter a cabeça rapada e de ser sujeito a uma vigilância vídeo constante, "e privação de sono devido a controlos de segurança a cada uma ou duas horas".
Navalny apresentou uma queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos logo após a detenção, a 20 de janeiro de 2021.
Depois da morte de Navalny, o Tribunal autorizou a viúva, Yulia Navalnaya, a dar continuidade ao processo em nome do marido.
O Tribunal, que em fevereiro de 2021 pediu, sem sucesso, a Moscovo a "libertação imediata" do opositor -- concluiu que houve violação do artigo 2.º (direito à vida) da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, do artigo 5.º (direitos à liberdade e à segurança) e do artigo 3.º (proibição de tratamento desumano ou degradante).
A Rússia foi condenada a pagar 26 mil euros de indemnização ao requerente.
No entanto, Moscovo já não considera as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos vinculativas e recusou-se a pagar as multas.
Excluída do Conselho da Europa, ao qual o tribunal está ligado, em 2022, após a invasão da Ucrânia, a Rússia é ainda, teoricamente, responsável pelas violações da Convenção Europeia dos Direitos Humanos cometidas anteriormente.
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