Tribunal determina averiguação dos motivos da insolvência da TAP SGPS
- 23/12/2025
Nos autos de processo de Insolvência em que é insolvente a Siavilo, antiga TAP SGPS, "foi por despacho declarado aberto o Incidente de Qualificação de Insolvência", lê-se no anúncio inicialmente noticiado pelo Eco.
O requerente da abertura deste processo, de Incidente de Qualificação da Insolvência, foi a Azul Linhas Aéreas Brasileiras.
Em 10 de julho deste ano, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, adiantou que a TAP apresentou um pedido de insolvência da antiga holding TAP SGPS, atualmente denominada Siavilo.
A decisão surgiu num contexto de litígio com a companhia aérea brasileira Azul, e a administração da TAP foi mandatada pelo Governo para negociar uma solução com a transportadora sul-americana.
O pedido de insolvência da antiga TAP SGPS já era já esperado, tendo em conta que a Siavilo praticamente não possui ativos, apresenta uma situação líquida negativa superior a mil milhões de euros e viu os seus órgãos sociais renunciar aos cargos. Enquanto credora da holding, a TAP deu início ao processo de insolvência.
A Siavilo encontra-se em incumprimento relativamente a um empréstimo obrigacionista subscrito pela Azul em 2016. Nessa data, a empresa brasileira subscreveu 90 milhões de euros de um empréstimo obrigacionista à TAP para ajudar a liquidez da companhia portuguesa, com juros acumulados que deverão elevar o valor a cerca de 180 milhões de euros no próximo ano, de acordo com os valores apontados recentemente à Lusa pelo vice-presidente Institucional e Corporativo da Azul, Fábio Campos.
Apesar de a TAP SGPS já não deter qualquer participação na TAP SA (empresa operacional que detém a companhia aérea), são ativos desta última que servem de garantia ao empréstimo contraído junto da Azul. Esta situação tem contribuído para o agravamento do diferendo entre as duas companhias.
A Azul, fundada por David Neeleman, ex-acionista da TAP, defende que a dívida deve ser tida em conta no processo de reprivatização da companhia aérea portuguesa.
A Lusa pediu um comentário à TAP sobre esta matéria mas ainda não obteve resposta.
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