Tribunal da UE anula decisões do Parlamento Europeu sobre Puigdemont
- 05/02/2026
Além de Puigdemont, líder do partido independentista catalão Juntos pela Catalunha (JxCat), o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) também anulou o levantamento da imunidade parlamentar dos ex-conselheiros do Governo regional da Catalunha Toni Comín e Clara Ponsatí.
Nenhum dos três ocupa um lugar no Parlamento Europeu desde as eleições europeias de junho de 2024.
Segundo o comunicado, o TJUE observou que, para garantir a imparcialidade do relator que instrui um pedido de levantamento da imunidade, "o Parlamento Europeu estabeleceu uma regra segundo a qual o relator não pode integrar o mesmo grupo político a que pertence o deputado cuja imunidade está em causa".
Segundo o documento, "as eventuais afinidades entre si podem suscitar dúvidas legítimas quanto à imparcialidade do relator".
No entanto, por razões de coerência, o Parlamento Europeu deve também "afastar um relator que seja membro de um grupo político a que pertençam deputados do partido político que está na origem do processo penal instaurado contra o deputado cuja imunidade está em causa".
Segundo o Tribunal de Justiça, este relator também pode ser considerado parcial e "a sua nomeação contrária ao direito a uma boa administração".
De acordo com o comunicado, na sequência da realização, em 01 de outubro de 2017, do referendo de autodeterminação da Catalunha (Espanha), o Ministério Público espanhol, o Procurador do Estado espanhol e o partido político VOX instauraram um processo penal contra várias pessoas, entre as quais Carles Puigdemont [então presidente da Generalitat da Catalunha], Antoni Comín e Clara Ponsatí [na altura membros do Governo da Catalunha].
Em março de 2018, o Supremo Tribunal espanhol acusou Puigdemont, Antoni Comín i Oliveres e Clara Ponsatí de alegados crimes de rebelião e desvio de fundos públicos. Uma vez que os arguidos saíram de Espanha, o processo penal foi suspenso até que fossem encontrados. O Supremo Tribunal espanhol emitiu mandados de detenção contra os três para que pudessem ser julgados.
Tendo Carles Puigdemont, Antoni Comín e Clara Ponsatí sido eleitos nas eleições para o Parlamento Europeu em 26 de maio de 2019, o Supremo Tribunal espanhol solicitou ao Parlamento Europeu o levantamento da imunidade parlamentar dos três deputados, pedidos que foram deferidos pelo Parlamento Europeu em 09 de março de 2021.
Os deputados pediram ao Tribunal Geral da União Europeia a anulação destas decisões.
Pelo acórdão de 05 de julho de 2023, o Tribunal Geral negou provimento ao recurso de anulação das decisões do Parlamento Europeu. Os deputados interpuseram, então, recurso deste acórdão no Tribunal de Justiça da União Europeia, que informou hoje a sua decisão de anular a retirada da imunidade.
Uma lei de amnistia foi aprovada em 2024 em Espanha, mas Carles Puigdemont ainda não pode regressar a Espanha, uma vez que os tribunais se recusaram a aplicar a amnistia ao crime de peculato. Antoni Comín também ainda vive exilado na Bélgica, tal como Carles Puigdemont, mas Clara Ponsatí regressou a Espanha em 2023.
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