Tribunal da Polónia proíbe Partido Comunista por violar Constituição
- 03/12/2025
A presidente tribunal, Krystyna Pawlowicz, afirmou em comunicado que "não há lugar no sistema jurídico polaco para um partido que glorifica regimes responsáveis pela morte de milhões de seres humanos, incluindo muitos compatriotas".
A decisão surge após vários anos de tentativas para banir o KPP.
A primeira dessas tentativas, em 2020, foi apresentada pelo então procurador-geral Zbigniew Ziobro e foi anulada devido à ausência de representantes do Ministério Público na audiência.
Após o processo ter ficado suspenso, em outubro, o Presidente polaco, Karol Nawrocki, apresentou um novo pedido a 06 de novembro, defendendo que o partido promove "regimes criminosos como o estalinismo" e segue uma ideologia "contrária à Constituição" da Polónia.
A Constituição polaca proíbe partidos que defendam ideologias totalitárias semelhantes ao nazismo, fascismo ou comunismo.
Com a decisão do Tribunal Constitucional, o KPP é automaticamente eliminado do registo de partidos.
Beata Karon, presidente do comité executivo do partido, reagiu ao acórdão afirmando que, se o programa do KPP fosse "tão pouco atrativo", os eleitores rejeitá-lo-iam naturalmente, tornando a proibição desnecessária.
Apesar do peso simbólico da decisão, o KPP tem atualmente pouca expressão pública, sem representantes eleitos e com uma militância estimada entre 500 e 1.000 membros, número nunca confirmado oficialmente.
Embora o partido tenha retirado em 2015 referências explícitas à "revolução comunista", para evitar problemas legais, continua a elogiar no seu 'site' a figura do ex-ditador soviético Josef Estaline, afirmando que o seu "nome imortal viverá para sempre nos corações da humanidade progressista".
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