Tribunal Constitucional rejeita pedido de impugnação do X Congresso do PAN
- 13/02/2026
De acordo com o acórdão divulgado, a ação colocada por Fernando Geração não pode ser deferida, escreve o Tribunal Constitucional, "por não ter sido observado o ónus de esgotamento dos meios internos estatutariamente previstos", nomeadamente o recurso ao Conselho de Jurisdição do partido.
Fernando Geração argumentava, na queixa que apresentou, que a Jurisdição do partido não estava em funcionamento regular, nem responderia atempadamente ao pedido de impugnação, uma alegação a que o Tribunal Constitucional não deu razão, apontando para queixas de outros militantes que tiveram resposta desse órgão do PAN.
O antigo membro da Comissão Política Nacional do PAN pediu ao Tribunal Constitucional a impugnação da convocatória do X Congresso do PAN por considerar não estar garantida a participação de todos os filiados na eleição da direção do partido.
Em dezembro, Fernando Geração explicou à Lusa que o regulamento previa apenas a representação de delegados de distritais do partido consideradas ativas, deixando de fora da eleição da próxima direção os militantes dos distritos representados pelas estruturas classificadas como inativas.
O PAN já reagiu à decisão em comunicado, salientando que "além da legitimação interna e democrática através da eleição, a direção conta agora com o reconhecimento do regular funcionamento do partido por parte do Tribunal Constitucional".
Inês de Sousa Real foi reeleita a 20 de dezembro para um terceiro mandato como porta-voz do PAN, com 69 dos 72 votos dos delegados, conquistando todos os lugares da direção.
Os resultados foram anunciados pela presidente da Mesa do X Congresso do PAN, João Fontes da Costa, cerca das 17:45 horas, depois de uma votação por voto secreto, que decorreu na última hora antes da divulgação do apuramento.
Também no Conselho de Jurisdição, a lista da líder conseguiu os três lugares. A lista opositora teve apenas um voto e houve dois votos em branco, sendo os restantes 69 na lista de Sousa Real.
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