TPI denuncia "medidas coercitivas" e "ameaças" dos EUA e Rússia
- 01/12/2025
"No ano passado recordei (...) os perigos que pairam sobre esta nobre instituição, o Direito Internacional, a justiça internacional e, em última instância, a humanidade. Prometi (...) que nunca cederíamos a medidas coercivas, ameaças, sabotagem ou violência. Tanto a previsão como a proposta se tornaram realidade", disse Tomoko Akane, na sessão de abertura da Assembleia dos Estados Partes do Estatuto de Roma do TPI em Haia.
A juíza frisou que o TPI "nunca aceitará qualquer tipo de pressão sobre a interpretação do quadro estatutário nem sobre a resolução de casos" e lembrou que o Estatuto de Roma oferece vias legais sem que os Estados "prejudiquem a independência e a imparcialidade do tribunal".
Tomoko Akane lamentou também que "os Estados Unidos tenham sancionado nove funcionários, incluindo seis juízes, juntamente com terroristas e narcotraficantes", sublinhando que "as suas vidas pessoais e familiares estão a ser afetadas e a capacidade de realizar transações financeiras está prejudicada".
A juíza observou igualmente que um terço dos juízes do TPI e toda a presidência estão sujeitos a mandados de detenção emitidos pelas autoridades russas: "Ao que sabemos, estes funcionários foram acusados e presos à revelia, e as audiências estão a ser realizadas na sua ausência".
"Isto terá um impacto óbvio na sua segurança pessoal", afirmou, considerando que estas medidas coercivas visam claramente minar a existência e a reputação do Tribunal, a integridade dos seus procedimentos judiciais e a segurança e o bem-estar dos funcionários".
Tomoko Akane afirmou que a resposta do TPI foi "absolutamente inequívoca", argumentando que a sua "independência e imparcialidade" são os seus "pilares" e "não foram comprometidas".
"A nossa lealdade está limitada exclusivamente ao Estatuto de Roma e ao direito internacional", sustentou, acrescentando que adotaram "diversas medidas para mitigar o impacto" das sanções e reforçar a sua "resiliência", mas recusou-se a detalhar as medidas tomadas, afirmando que "a maioria" é "confidencial para garantir a sua eficácia".
Horas antes, a Organização Não Governamental Human Rights Watch (HRW) tinha instado os Estados-membros do TPI a "manterem-se firmes" na defesa do Tribunal, bem como a fazer cumprir as decisões judiciais contra aqueles que não prendem ou extraditam cidadãos procurados pela instituição, apontando também o dedo a Washington e Moscovo.
O TPI está sujeito a sanções dos EUA desde que emitiu um mandado de detenção contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o seu antigo ministro da Defesa, Yoav Gallant, por crimes de guerra relacionados com a ofensiva na Faixa de Gaza, que fez mais de 70 mil mortos em dois anos.
Em relação à Rússia, existe um mandado de detenção contra o Presidente russo, Vladimir Putin, por alegados crimes na Ucrânia.
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