Tem dívidas à Segurança Social? Agora, é mais fácil saber (veja como)
- 22/12/2025
A partir de agora, já pode obter a sua Declaração de Situação Contributiva diretamente através da App Segurança Social, "com a mesma rapidez e segurança que o faz no Portal da Segurança Social", anunciou o Instituto da Segurança Social (ISS).
Em comunicado, o ISS explica que este processo dá "autonomia total na palma da sua mão", já que a "inclusão deste serviço na aplicação móvel visa oferecer uma gestão mais autónoma e eficiente dos seus processos".
Assim, ao utilizar a App para obter a sua declaração beneficia de:
- Disponibilidade imediata: Obtenha a declaração em segundos, 24 horas por dia, onde quer que esteja
- Validade oficial: As declarações emitidas através da App possuem garantia de autenticidade, sendo válidas para apresentação junto de qualquer entidade
- Processo simplificado: Uma interface intuitiva que permite descarregar o documento em apenas alguns toques.
Seg. Social paga hoje Complemento Regional de Pensão: Quem tem direito?
O Instituto da Segurança Social (ISS) procede, esta sexta-feira, dia 19 de dezembro, ao pagamento do Complemento Regional de Pensão. Na prática, trata-se de um "beneficio adicional concedido aos pensionistas residentes nas Regiões Autónomas dos Açores para mitigar os custos adicionais da insularidade".
Notícias ao Minuto | 09:10 - 19/12/2025Como obter a Declaração de Situação Contributiva?
Segundo o ISS, para obter o documento, basta seguir estes passos:
- Aceda à App Segurança Social
- No Menu Principal, selecione a opção "Declarações".
- Escolha a declaração pretendida e o documento será gerado de imediato.
"Se ainda não tem a aplicação instalada, pode descarregá-la gratuitamente na App Store (iOS), na Google Play (Android) ou na AppGallery (Huawei). Mantenha os seus assuntos da Segurança Social atualizados, de forma rápida, ágil e eficiente", explica ainda a Segurança Social.
Processo de penhora? Segurança Social alerta para mensagens fraudulentas
Estão a ser enviadas mensagens fraudulentas em nome da Segurança Social, sobre alegados processos de penhora. "Caso receba uma mensagem deste tipo, não clique no link nem forneça qualquer informação pessoal ou bancária", recomenda o organismo.
Notícias ao Minuto | 14:22 - 19/12/2025O que é a Declaração de Situação Contributiva?
Na prática, trata-se de uma "declaração que comprova que não tem dívidas de contribuições à Segurança Social ou, caso existam, que se encontram a ser regularizadas".
Destina-se a:
- contribuinte (entidades empregadoras ou trabalhadores independentes) ou seu representante legal;
- outros cidadãos abrangidos por outro sistema de Proteção Social (ex: Seguro Social Voluntário), ou seu representante legal;
- qualquer credor (a quem devem dinheiro) ou o Ministério Público.
De referir que a "declaração é emitida até 10 dias úteis após o pedido (com todos os elementos necessários) ou após a notificação judicial (quando pedida pelo Ministério Público)" e a "validade da declaração de situação contributiva termina após 4 meses".
Atenção, empresas: "Seg. Social está a enviar comunicações importantes"
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Notícias ao Minuto | 10:08 - 17/12/2025Leia Também: Estratégia de Combate à Pobreza passa para a Segurança Social
