TAP? PCP pede ao Governo que abandone privatização
- 18/11/2025
Em comunicado, o PCP saúda a investigação liderada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DCIAP) relacionadas com a privatização de 61% do capital da TAP em 2015 e espera que "produza resultados o mais depressa possível".
O partido refere que os "indícios sobre a prática de crimes no processo de privatização da TAP são há muito denunciados pelo PCP" e muitos deles estão compilados "quer na conclusões da comissão parlamentar de inquérito à TAP", quer na auditoria feita pela Inspeção-Geral de Finanças.
"Mas se importa investigar os crimes cometidos no processo de privatização de 2015 e durante a gestão privada da TAP entre 2015 e 2019, e importa apurar toda a verdade, punir os responsáveis pelos crimes cometidos e tentar recuperar uma parte do muito que foi roubado ao erário público, importa muito mais tirar as devidas ilações desse processo", defende-se.
Para o PCP, a "primeira e principal conclusão" que se deve tirar desta investigação é que "se deveria parar com as sucessivas tentativas de privatização da TAP".
"São os processos de privatização o principal foco de desestabilização da TAP ao longo dos últimos 30 anos. É tempo de o Governo abandonar o projeto de privatização, traçar outros objetivos para a companhia aérea nacional e apostar no aumento do contributo da TAP para a economia nacional", lê-se.
A TAP, o Grupo Barraqueiro e a Parpública estão hoje a ser alvo de buscas da PJ, com vários meios de comunicação social a apontar alegados crimes na privatização concluída em 2015.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou, em setembro do ano passado, a receção do relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre a privatização da TAP, em 2015, e enviou o documento para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
O inquérito em causa foi aberto em fevereiro de 2023 e resultou da participação efetuada por Fernando Medina e Pedro Nuno Santos, então ministros das Finanças e das Infraestruturas e Habitação (PS), respetivamente.
Em meados de outubro de 2022, Pedro Nuno Santos revelou que a administração da TAP tinha pedido uma auditoria por suspeitar estar a pagar mais pelos aviões do que os concorrentes e que o Governo encaminhou as conclusões para o Ministério Público.
Um dos temas mais abordados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Tutela Política da Gestão da TAP, em 2023, foi o dos chamados fundos Airbus, um negócio feito pela sociedade DGN, liderada por David Neeleman, com a fabricante de aviões, que implicou a anulação de um contrato anterior para o 'leasing' de 12 aviões A350, e a concretização de um novo para a aquisição de 53 aeronaves de outra gama.
No âmbito desse negócio, a Airbus providenciou créditos de capital à DGN, no valor de 226,75 milhões de dólares (195,5 milhões de euros ao câmbio atual), para serem canalizados para a TAP através da Atlantic Gateway.
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