Tacógrafos vão ser obrigatórios em percursos inferiores a 50 km
- 22/01/2026
No final do Conselho de Ministros, o governante assinalou que o objetivo da medida é assegurar "o cumprimento estrito das horas permitidas de condução" neste tipo de transportes e salvaguardar a segurança rodoviária.
Em 07 de janeiro, o presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMT) defendeu no parlamento a revisão da lei para limitar efetivamente o tempo de trabalho de motoristas, após alegações de que condutores de carreiras conduzem expressos nos tempos de descanso.
O responsável disse que esta preocupação não se coloca só em relação aos condutores de autocarros mas também de camiões, pois na micro logística urbana há motoristas sem obrigatoriedade de usar tacógrafo digital por fazerem distâncias inferiores a 50 quilómetros.
Caso depois façam transporte de longa distância, o tempo máximo de horas de trabalho e o tempo de descanso não são fiscalizados.
O Conselho de Ministros aprovou também um novo regime dos veículos euro-modulares, vulgo veículos duplos de mercadorias, passando a permitir a sua circulação nas estradas nacionais por via do alargamento do comprimento dos atuais 25,25 metros para 32 metros, e do peso máximo de 60 para 72 toneladas.
O novo regime inclui o transporte de matérias perigosas em percursos como o do Aeroporto de Lisboa.
Segundo explicou o governante, os veículos euro-modulares podem circular em Espanha mas não em Portugal, uma vez que a legislação atual obriga a separar os contentores de mercadorias em veículos diferentes à entrada em território nacional.
No setor do rent-a-car, o Governo aprovou a desmaterialização dos contratos de aluguer dos veículos e a sua passagem à versão digital, assim como o alargamento da idade máxima dos veículos de rent-a-cargo de 05 para 15 anos.
O Governo aprovou hoje um conjunto de medidas sobre mobilidade, designadamente a compra de comboios pela CP para a Alta Velocidade e a aprovação do regulamento para supervisão e licenciamento de modos de transporte como metropolitanos, elevadores e funiculares, comboios ligeiros e turísticos.
Foi ainda aprovado o ensino da condução com tutor, a obrigatoriedade do uso de tacógrafos em veículos pesados de transporte de passageiros ou mercadorias a percursos menores que 50 km, novas regras para a transformação de veículos e a reestruturação e modernização do IMT, entre outras medidas, indica o comunicado do Ministério das Infraestruturas.
Governo simplifica transformação de carros a combustão em elétricos
O Governo decidiu simplificar a regulamentação sobre a transformação de veículos, possibilitando a remotorização de carros a combustão em veículos elétricos, segundo foi hoje anunciado.
Lusa | 17:08 - 22/01/2026
