Supremo Tribunal dos EUA está a analisar limites para gastos de campanha
- 10/12/2025
A mais alta instância judicial norte-americana, de maioria conservadora, já retirou todos os limites às contribuições das empresas e dos sindicatos para as campanhas eleitorais em 2010.
Fez o mesmo para as doações individuais em 2014, em ambas as ocasiões para descontentamento dos democratas, que denunciaram a influência exercida pelos indivíduos mais ricos.
Esteve terça-feira em causa, perante os nove juízes, o montante que cada partido pode gastar para apoiar os seus candidatos.
Embora o valor total não seja limitado em si mesmo, existe um teto para as despesas que um partido pode "coordenar" com os seus candidatos.
A revogação desta regulamentação beneficiaria provavelmente os candidatos republicanos, que estão mais dependentes deste tipo de financiamento coordenado com o seu partido do que os seus adversários democratas.
Quando era senador, em 2022, JD Vance, juntamente com outros republicanos, contestaram sem sucesso esta regulamentação em tribunal, argumentando que violava a liberdade de expressão.
Os defensores da manutenção do limite de gastos, por outro lado, argumentam que este impede que os candidatos sejam subornados por grandes doadores dentro do partido.
Durante as alegações de hoje, não surgiu uma maioria clara em nenhum dos lados, embora os juízes progressistas parecessem mais preocupados com as consequências da revogação do limite do que os seus homólogos conservadores.
"Uma vez que retiremos estes limites aos gastos coordenados, o que restará? Nada, nenhum controlo", defendeu a juíza progressista Sonia Sotomayor ao advogado dos republicanos.
O juiz conservador Brett Kavanaugh manifestou, por sua vez, uma preocupação: "A combinação das leis de financiamento de campanhas e das decisões deste Tribunal ao longo dos anos reduziu o poder dos partidos políticos em relação a grupos externos, com efeitos negativos na nossa democracia constitucional".
Kavanaugh referia-se, em particular, aos "superPACs" ("super comités de ação política"), que podem angariar fundos ilimitados de empresas, sindicatos, associações e particulares para distribuir ao candidato da sua escolha.
Se o Supremo Tribunal decidir a favor dos queixosos republicanos, "o efeito prático será transformar os partidos políticos em meros caixas encarregados de pagar as contas dos fornecedores de campanha", alertou o advogado democrata Marc Elias.
Sem os limites existentes, os partidos serão forçados a concentrar a maior parte dos seus fundos nesta "corrida ao armamento" financeira nas campanhas eleitorais, acrescentou.
A decisão do Supremo Tribunal é esperada até ao final de junho, quatro meses antes das eleições intercalares.
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