Supremo disponível para enviar mais juízes portugueses para Macau
- 18/10/2025
O juiz Rui Ribeiro, do Tribunal de Segunda Instância, confirmou à Lusa, à margem de um evento público, que vai deixar Macau no final de outubro, antecipando o fim da comissão, que terminava em maio de 2026.
O magistrado sublinhou que as autoridades judiciais de Macau "fizeram tudo" para que mudasse de ideias, mas explicou que preferiu regressar já a Portugal face à incerteza sobre uma eventual renovação da licença especial por parte do Conselho Superior de Magistratura (CSM).
Com a partida anunciada de Rui Ribeiro, resta apenas nos tribunais de Macau um juiz português: Jerónimo Alberto Gonçalves Santos, presidente de tribunal coletivo no Tribunal Judicial de Base (TJB).
O líder do STJ, João Cura Mariano, que por inerência preside também ao CSM, disse aos jornalistas que, durante uma visita a Macau, pretende saber se o território tem interesse em contar com magistrados portugueses.
"Vamos tentar ver o que é que realmente eles ainda conseguem transmitir de útil e se são necessários, porque se forem necessários, virão novos juízes", garantiu aos jornalistas.
João Cura Mariano disse que esse "com certeza é um assunto a discutir" em encontros, no domingo, com a presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Song Man Lei, e com Sam Hou Fai, líder do Governo de Macau e ex-presidente do TUI.
"Acho que é muito útil, porque, sendo um antigo presidente do tribunal [Sam Hou Fai] terá consciência das necessidades que existem", referiu o juiz conselheiro português.
Mas o presidente do STJ sublinhou que a justiça portuguesa está com "alguma dificuldade em contribuir com juízes", devido à falta de recursos humanos qualificados e com experiência.
"Ainda agora retirámos um juiz que já cá estava há muitos anos e nós necessitávamos dele", recordou João Cura Mariano.
Em 2024, o CSM rejeitou a permanência do juiz português do TJB Carlos Carvalho, que estava em Macau há 16 anos e tinha sido convidado pela Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes do território a continuar por mais dois.
O conselho não autorizou a renovação da licença especial de Carlos Carvalho e promoveu-o a juiz desembargador, com colocação no Tribunal da Relação.
Ainda assim, João Cura Mariano garantiu estar disposto a ajudar, "apesar das dificuldades que atualmente existem em Portugal no recrutamento de juízes".
O presidente do STJ sublinhou o exemplo de Timor-Leste, onde existem atualmente "muitos juízes portugueses a colaborar no sistema judiciário timorense", porque "são muito necessários".
O magistrado está em Macau para participar, no domingo, na 13.ª edição do fórum que junta presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos países e territórios de língua portuguesa.
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