Supremo de Itália confirma absolvição de Salvini no caso Open Arms
- 17/12/2025
O recurso da acusação assentava na obstrução por Salvini, enquanto ministro do Interior, do desembarque de migrantes resgatados no mar Mediterrâneo em 2019 pela organização não-governamental (ONG) espanhola Open Arms.
A decisão da mais alta instância judicial italiana foi anunciada após uma longa jornada de declarações e deliberações, numa audiência que contou com a presença do fundador e diretor da ONG espanhola, Óscar Camps, e dos advogados da organização, ao passo que Salvini não compareceu em tribunal, onde se fez representar pela sua advogada, Giulia Bongiorno.
A sessão de hoje estava inicialmente marcada para 11 de dezembro, mas foi adiada devido a indisposição da advogada de Salvini.
O Supremo Tribunal italiano reabriu este processo quase um ano depois de Salvini ter sido absolvido pelo Tribunal de Palermo (sul de Itália) a 20 de dezembro de 2024, apesar de a acusação pedir uma pena de prisão de seis anos.
Mas, em julho deste ano, a Procuradoria de Palermo, depois de ter visto o seu pedido de condenação rejeitado em primeira instância, decidiu recorrer diretamente para o Supremo Tribunal, ignorando o tribunal de segunda instância - uma decisão permitida por lei, mas bastante invulgar.
Os acontecimentos remontam a agosto de 2019, quando Salvini, então ministro do Interior, impediu durante 20 dias o desembarque de 147 migrantes resgatados pelo navio Open Arms.
Esta ONG sentou Salvini no banco dos réus, mas este foi absolvido porque o Estado italiano "não tinha a obrigação" de oferecer um porto seguro ao navio humanitário, segundo o tribunal.
A advogada do ministro argumentou à saída do Supremo Tribunal que o julgamento de Salvini "nem sequer deveria ter começado" e que o recurso da acusação era "completamente absurdo", por não preencher os requisitos necessários de admissibilidade.
Além disso, ela realçou que o caso Open Arms "é um exemplo típico em que o navio tinha muitas alternativas", pelo que "esperar que um navio escolha a sua própria rota não é certamente crime".
O vice-primeiro-ministro italiano celebrou hoje a confirmação, pelo Supremo Tribunal de Itália, da sua absolvição no caso Open Arms com uma mensagem contundente: "Defender as fronteiras não é crime".
Poucos minutos depois de a notícia ter sido divulgada, Matteo Salvini publicou nas redes sociais uma fotografia sua com o punho direito erguido e a mensagem: "Absolvido. Cinco anos de processo: defender as fronteiras não é crime".
Na esfera política, a primeira-ministra, Giorgia Meloni, felicitou o seu parceiro de coligação pela absolvição e pediu aplausos no início do seu discurso no Senado.
Meloni falou de uma "acusação infundada de sequestro de pessoas" e defendeu que "um ministro do Interior que defende as fronteiras de Itália está apenas a fazer o seu trabalho".
"Expressamos a nossa solidariedade e alegria ao vice-primeiro-ministro", declarou Meloni no início da sua intervenção - em resposta ao debate geral sobre as suas comunicações antes da reunião do Conselho Europeu -, que foi interrompida por gritos na câmara.
Por seu lado, o fundador e diretor da ONG Open Arms, Óscar Camps, reagiu à confirmação pelo Supremo Tribunal de Itália da absolvição do político de extrema-direita afirmando que esta "cria impunidade para continuar a violar os direitos humanos".
"Esta não é uma decisão técnica, é uma decisão política. E também não se fez justiça hoje. Infelizmente, isto cria carta-branca e impunidade para continuar a violar os direitos humanos", disse Camps à imprensa em Roma, após deixar o Supremo Tribunal, que anunciou a sua decisão hoje à tarde, após cerca de seis horas de audições e deliberações.
Segundo o diretor da Open Arms, o que aconteceu hoje "é preocupante para o Estado de Direito", porque estabelece um precedente "muito triste", que "não só apaga o passado, como também autoriza o futuro".
"Deve ficar claro que, a partir de agora, estão legitimados os abusos, o encerramento de portos, bloqueios e tudo o que o poder politicamente decidir", alertou.
Quis ainda deixar claro que a Open Arms continuará no mar, com a sua missão de resgatar migrantes, enquanto "eles (os políticos) permanecem nos seus gabinetes".
"A história dirá quem tem razão", concluiu.
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