Subsídio de Mobilidade? Bolieiro preferia eliminação em vez de adiamento
- 31/01/2026
"Eu vou ser franco. Eu preferia que fosse a eliminação, porque é clara e objetiva a posição dos Açores e do Governo dos Açores desde sempre. Nós não somos favoráveis àquela solução", disse José Manuel Bolieiro.
O Governo decidiu alargar até 31 de março a suspensão da comprovação de dívidas fiscais e contributivas para beneficiários do SSM nos Açores e na Madeira, de forma a evitar problemas nos pagamentos.
A suspensão tinha sido inicialmente definida até hoje, mas o Ministério das Infraestruturas adiantou à agência Lusa que, "estando ainda a decorrer um processo de avaliação, em articulação com os Governos regionais, revela-se adequado manter a suspensão da aplicação deste requisito até ao dia 31 de março de 2026, de modo que não fiquem prejudicados os pagamentos através da plataforma eletrónica".
Questionado hoje pela Lusa sobre a decisão, o líder do executivo açoriano de coligação PSD/CDS-PP/PPM reconheceu que é positiva, "na medida em que suspende".
Bolieiro espera que todo o processo decorra para que sejam aprovadas as propostas de lei e, em particular, a iniciativa do Governo dos Açores, que foi provada por unanimidade pela Assembleia Legislativa Regional, para eliminar essa questão, para que, depois, os Governos dos Açores, da Madeira e da República possam trabalhar em conjunto "para encontrar uma solução".
O líder do executivo açoriano deseja que a solução encontrada "seja a mais hábil para cumprir o princípio da continuidade territorial e ser solidária com um preço que seja compatível" com a mobilidade territorial que "importa assegurar" e com "um preço administrativo".
Na sua opinião, o que está mal no modelo em vigor é "exigir ao passageiro o pagamento do preço comercial, para depois receber uma indemnização da diferença entre o preço administrativo fixado e o preço comercial".
"Eu tenho dito e repito, todas as vezes. O bom exemplo que nós temos nos Açores através da Tarifa Açores [que assegura viagens ida e volta a 60 euros interilhas para residentes] devia ser inspirador para esta solução da relação da continuidade territorial entre as duas regiões, [os] Açores e a Madeira, e o continente português", disse Bolieiro à margem da sessão do lançamento do livro "JSD/Açores - Uma escola política ao serviço da juventude", onde participou na qualidade de líder do PSD/Açores.
A suspensão da comprovação de dívidas fiscais tinha sido inicialmente definida até 31 de janeiro de 2026, mas o Ministério das Infraestruturas adiantou à Lusa que "estando ainda a decorrer um processo de avaliação em articulação com os Governos regionais, revela-se adequado manter a suspensão da aplicação deste requisito até ao dia 31 de março de 2026, de modo que não fiquem prejudicados os pagamentos através da plataforma eletrónica".
Enquanto decorre a avaliação, os beneficiários continuam a receber o reembolso do subsídio sem necessidade de apresentar documentos sobre dívidas fiscais ou contributivas, evitando atrasos e constrangimentos no acesso à ajuda.
No dia 06 de janeiro foi publicada uma alteração à portaria que define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade, que introduziu como critério para acesso ao reembolso das passagens a "regularidade da situação contributiva e tributária do beneficiário, perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira".
A medida gerou contestação dos governos regionais e dos partidos políticos dos Açores e da Madeira, que acusaram o Governo de discriminar os cidadãos das regiões autónomas.
Criado em 2015, o subsídio social de mobilidade prevê a atribuição de um reembolso a residentes, residentes equiparados e estudantes das duas regiões autónomas, que resulta da diferença entre o custo elegível da passagem, paga na íntegra pelo passageiro, e a tarifa máxima suportada pelo residente, definida por portaria.
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