Sociedade civil timorense exige investigação a crime organizado
- 21/11/2025
Na carta, enviada ao primeiro-ministro, Xanana Gusmão, com data de 06 de novembro, o grupo apela a que seja nomeada uma "comissão de investigação judicial independente e imparcial sob autoridade do Ministério Público, do Gabinete Central de Combate à Corrupção e à Criminalidade Organizada e da Cooperação Judiciária Internacional Penal, com cooperação internacional da UNODC e da Interpol".
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) alertou em 11 de setembro para a proliferação de redes criminosas em Oecussi, enclave timorense no lado indonésio da ilha de Timor, salientando que as recentes investigações mostram uma contaminação da região.
O documento da UNODC foi divulgado após uma investigação das autoridades timorenses, que resultou na detenção de 10 pessoas por suspeita de envolvimento em atividade de exploração de jogos ilícitos e de burla informática em Oecussi, levando o Governo a demitir a liderança do enclave timorense no lado indonésio da ilha de Timor.
"A expansão da indústria de centros de fraude do Sudeste Asiático para Timor-Leste é um sinal do seu crescimento geral", dizem os peritos, salientando que o caso de Timor-Leste tem "semelhanças gritantes" com outros centros problemáticos de jogo digital ilegal como Macau, Camboja, Laos, Filipinas ou Malásia.
No mesmo relatório, a UNODC afirma também que uma pessoa "que ocupa um cargo no Governo de Timor-Leste" é um dos donos de um hotel que "parece acolher empresas" com atividade criminosa.
Na sequência do alerta da UNODC, o Governo timorense decidiu cancelar as licenças concedidas para exploração de jogos e apostas 'online', bem como suspender a concessão de licenças em curso e proibir a atribuição de novas licenças.
Por outro lado, um manifesto, partilhado publicamente pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, apresenta "alegações credíveis de que redes transnacionais de crime organizado se infiltraram em instituições de Estado através da conivência com funcionários corruptos", pode ler-se na carta.
O manifesto denuncia a "entrada ilícita de dinheiro não declarado, incluindo um caso recente que envolve 45 milhões de dólares, em voos privados não inspecionados, que utilizam instalações VIP do aeroporto" e "emissão ilegal de passaportes diplomáticos a cidadãos não timorenses".
O mesmo manifesto denuncia também a "manipulação de regulamentos estatais e sistemas de contratação pública para enriquecimento ilícito" e "a proteção de atividades de branqueamento de capitais, tráfico de pessoas, fraude cibernética e jogos de sorte e de azar sob aparente tolerância governamental".
O grupo pede que se "assegure a plena responsabilização e processo judicial de todos os indivíduos, independentemente do cargo político, que tenham participado ou facilitado crimes organizados, corrupção ou abuso de autoridades pública".
Os signatários da carta pedem ainda que se "suspenda todos os membros do Governo e funcionários sob suspeita, permitindo que as investigações decorram de forma livre, justa e transparente e sem interferência política", assim como o confisco de bens obtidos em atividades criminosas, o cancelamento de passaportes diplomáticos atribuídos a cidadãos não timorenses e, entre outros, o reforço do sistema de controlo fronteiriço.
"O povo de Timor-Leste lutou pela independência para não entregar a sua soberania a cartéis criminosos. A defesa da nossa Nação hoje não requer armas, mas justiça, integridade nas instituições públicas e coragem na liderança", salienta o grupo, na carta enviada também ao Presidente José Ramos-Horta e ao procurador-geral da República, Nelson de Carvalho.
Os signatários apelaram também ao primeiro-ministro timorense para "proteger a República, fazer cumprir o Estado de Direito e garantir que ninguém esteja acima da lei e dos valores que definem" a Nação timorense.
A Lusa contactou um dos signatários da carta, que disse que até hoje não obtiveram qualquer resposta às exigências.
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