Sindicato de Enfermeiros Portugueses enviará ao Governo nova contraproposta
- 24/01/2026
"O silêncio do Ministério da Saúde relativamente à contraproposta que nós tínhamos enviado é muito ruidoso e, portanto, nesse sentido nós iremos apresentar a proposta articular", disse à Lusa a dirigente do SEP, Guadalupe Simões, indicando que na reunião de sexta-feira, com o Governo, a questão do ACT não foi abordada, porque a tutela não tinha tempo para prolongar o encontro.
A contraproposta do SEP sobre o ACT engloba questões como a revisão da Portaria da Avaliação do Desempenho adaptada do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), o regime de concursos para contratação de enfermeiros e a progressão na estrutura remuneratória, entre outras.
Segundo Guadalupe Simões, o Ministério da Saúde informou que a revisão da avaliação de desempenho dos enfermeiros já está numa fase final para a apresentação de uma proposta e que está agendada uma reunião para o dia 23 de fevereiro.
Para um enfermeiro progredir na sua carreira precisa de oito pontos, "o que na realidade em termos de anos significa dez anos ou oito anos, ou seja, este sistema de avaliação que é extremamente injusto, obriga à generalidade dos enfermeiros a terem de permanecer oito anos numa posição remuneratória até poderem progredir para a posição remuneratória seguinte", explicou a dirigente sindical.
Guadalupe Simões disse que existe um "problema gravíssimo" na operacionalização da avaliação do desempenho dos enfermeiros, estando previsto que a revisão, feita pelo Governo, esteja concluída até ao dia 30 de junho de 2026, destacando que a tutela estendeu o prazo que terminava no dia 31 de dezembro.
A dirigente sindical deu o exemplo de "instituições cujo biénio 2023-24 ainda não foi concluído, o que significa que ainda não foram atribuídos pontos aos enfermeiros decorrentes desse biénio". "Ao não acontecer, significa que quem já acumulou dez pontos ou quem tinha direito ao acelerador de progressões ainda não progrediu na carreira e, portanto, ainda não recebeu esse dinheiro [da progressão]".
Guadalupe Simões disse ainda que a ministra da Saúde assumiu um compromisso em relação ao pagamento dos retroativos de janeiro de 2018 a dezembro de 2021 aos enfermeiros, destacando que Ana Paula Martins já contabilizou os pontos desses anos a outras carreiras profissionais, como por exemplo aos técnicos de diagnóstico e terapêutica.
O SEP levantou ainda a questão sobre os concursos de contratação de enfermeiros, mas a tutela não reagiu porque não tinha tempo para prolongar a reunião com cinco sindicatos de enfermeiros, a ministra da Saúde e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.
Guadalupe Simões disse que o SEP levantou a questão, mas a tutela não respondeu por falta de tempo.
"O Ministério da Saúde não deu qualquer tipo de resposta, ou seja, continuam as dificuldades e os constrangimentos na contratação, e com isso o aumento da desregulação de horários que hoje existe na maior parte das instituições a nível nacional e, além disso, em alguns hospitais, continuamos a assistir à redução do número de enfermeiros por turno, o que coloca em causa a segurança dos doentes e dos próprios profissionais", indicou Guadalupe Simões.
A dirigente sindical disse que a situação levou a um aumento de enfermeiros a abandonar a profissão.
O Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SNE), o Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses (Sindepor), o Sindicato dos Enfermeiros (SE), o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (Sipenf) e o Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos (SITEU) estiveram presentes na reunião com o Governo.
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