Seis militares julgados em Itália por falta de socorro a migrantes
- 30/01/2026
No banco dos réus sentam-se quatro oficiais da polícia aduaneira ('Guardia di Finanza') e dois oficiais da guarda costeira italiana -- ambas entidades com estatuto militar -, acusados de não terem intervindo atempadamente, apesar dos alertas da agência europeia de proteção das fronteiras (Frontex), que, cerca das 23:00 de 26 de fevereiro de 2023, avistou um barco em dificuldades e sobrelotado ao largo da costa da Calábria, e que viria a naufragar quatro horas depois.
Acusados de homicídio involuntário e naufrágio por negligência, um crime previsto no código penal italiano, os quatro militares italianos, que hoje compareceram no tribunal de Cotrone -- localidade vizinha a Cutro, vila cujo nome ficou associado ao naufrágio -, deverão explicar no julgamento por que razão não lançaram uma operação de busca e salvamento quando alertados para a presença de uma embarcação em dificuldades e quando as condições meteorológicas se agravavam.
De acordo com os procuradores, um dos arguidos "ignorou a oferta de assistência" da guarda costeira, cujos navios são mais robustos, e não monitorizou a aproximação do barco, o que impediu qualquer ajuda para o guiar até um porto seguro.
A embarcação, que tinha partido da Turquia com perto de duas centenas de imigrantes a bordo -- sobretudo originários do Afeganistão, Irão, Paquistão e Síria -- acabaria por chocar contra rochas ao largo da localidade turística de Cutro e, na sequência do naufrágio, morreram pelo menos 94 pessoas, entre as quais 35 crianças.
No entanto, as autoridades admitem que o número de vítimas mortais seja superior e vários corpos nunca foram recuperados.
Aquela que foi a pior catástrofe nos últimos 10 anos em Itália desencadeou uma onda de críticas contra as políticas intransigentes do governo de direita e extrema-direita, liderado por Giorgia Meloni, no combate à imigração irregular desde o norte de África através da rota do Mediterrâneo.
As partes civis constituídas neste processo são 86, entre sobreviventes, familiares das vítimas, associações e organizações não-governamentais (ONG), segundo as quais a tragédia de Cutro ilustra a política do governo ultraconservador de Meloni, que vê os barcos de migrantes como um problema de ordem pública, em vez de uma questão humanitária.
Segundo a diretora adjunta interina da Human Rights Watch para a Europa e Ásia Central, Judith Sunderland, não são apenas os agentes individuais que estão a ser julgados, mas também "as políticas do Estado italiano, que privilegiam a dissuasão e a criminalização dos requerentes de asilo e dos migrantes em vez do salvamento de vidas humanas".
Meloni, que visitou Cutro após a tragédia, atribuiu a responsabilidade do desastre aos traficantes de seres humanos, anunciando na ocasião sanções mais severas, e, em 2024, dois homens -- um cidadão turco e outro sírio -- foram acusados de terem transportado clandestinamente os imigrantes e condenados individualmente a penas de 20 anos de prisão.
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