Seguro abdicou de subvenção vitalícia, Ventura quer mudar Constituição
- 27/01/2026
No único debate entre os dois candidatos que disputam a segunda volta das presidenciais, depois de Ventura voltar a abordar a questão das subvenções vitalícias, António José Seguro afirmou que, quando saiu do parlamento, há 11 anos, poderia ter ainda pedido a subvenção e recebido, até ao momento, 300 mil euros.
"Sabe quanto recebi? Zero. Porquê? Porque enquanto tiver cérebro e mãos para trabalhar, eu continuarei a fazê-lo", salientou Seguro.
Confrontado pelo líder do Chega, que atacava as subvenções vitalícias e defendia uma "mudança da Constituição" para acabar com esses apoios, o candidato apoiado pelo PS salientou que para acabar com esses subsídios "não se tem de alterar nenhuma Constituição".
Escusando-se a esclarecer se pretendia reforçar os poderes do Presidente numa revisão constitucional, Ventura insistiu na mudança da Constituição em torno de outros temas, nomeadamente para acabar com nomeações políticas em altos cargos do Estado e para combater o enriquecimento ilícito.
O presidente do Chega recordou que as várias tentativas legislativas para criminalizar o enriquecimento ilícito foram bloqueadas pelo Tribunal Constitucional.
"Isso não é aceitável. Então, temos que mudar a Constituição", disse.
António José Seguro vincou que será sempre contra "que se prenda um português sem se provar que ele é culpado por ter um crime", considerando que as propostas apresentadas no passado recente fazem "uma alteração do ónus da prova".
Depois de conseguir o acordo de Ventura para se criminalizar declarações falsas sobre rendimentos e alguma hesitação do adversário em relação ao congelamento a favor do Estado do rendimento e património sem justificação, Seguro afirmou que haveria uma forma de resolver a questão do enriquecimento ilícito.
O candidato apoiado pelo PS sugeriu a Ventura que recupere um projeto-lei que Seguro apresentou em 2011 e que o Parlamento chumbou.
"Eu não estava lá", notou o líder do Chega.
"Mas já está lá há seis anos e não o retomou", respondeu Seguro, levando a protestos de Ventura, considerando que a proposta do antigo secretário-geral do PS sobre o enriquecimento ilícito "não vai resolver nada", por se centrar na "falsidade documental sobre os crimes" e não em torno do "aumento do património".
Ainda em torno da revisão constitucional, André Ventura defendeu que é preciso "mudar as nomeações para os altos cargos do Estado", para despartidarizar a administração pública, a justiça e a banca.
"Algumas destas nomeações estão na Constituição. Não nos faça de parvos. Diz que quer fazer estas coisas [despartidarizar a administração pública], mas não quer mudar a Constituição", disse, acusando Seguro de não querer mudar "as nomeações no aparelho do Estado".
Na resposta, Seguro disse-lhe que será "muito transparente" nas suas nomeações, "a começar na Casa Civil" da Presidência da República.
Logo depois de ser acusado por Ventura de não se comprometer "com nada", Seguro procurou que o líder do Chega fosse mais concreto sobre o que faria em relação a nomeações: "Qual a solução alternativa [na nomeação do Procurador-Geral da República]?"
"Vamos mudar a Constituição para garantir que estas entidades vão ter mais capacidade de decisão por si próprias", disse Ventura, sem esclarecer, inicialmente, qual seria a alternativa, para depois sugerir, face à insistência do adversário, que o Procurador-Geral da República poderia ser nomeado "dentro da corporação do Ministério Público".
"Com uma nomeação corporativa do Procurador-Geral da República a quem é que ele responde?", questionou Seguro, criticando de imediato o seu adversário: "Está a ver a sua impreparação, André Ventura?".
Perante o ataque, André Ventura acusou Seguro de "querer que tudo fique igual".
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