Se mora em zonas de calamidade, estes são os impostos que pode adiar
- 04/02/2026
Os contribuintes com sede nos municípios afetados pela tempestade Kristin e onde foi decretado o estado de calamidade podem cumprir as obrigações fiscais entre 28 de janeiro e 31 de março até ao final de abril. Afinal, quais são os impostos que caducam neste período?
Segundo um quadro resumo disponibilizado pela Autoridade Tributária (AT), estas são as obrigações de pagamento entre 28 de janeiro e 31 de março de 2026:
- IRS-IRC - Pagamentos das importâncias retidas na fonte (até ao dia 20 de cada mês);
- Imposto do selo - Pagamento do imposto liquidado (também até ao dia 20 de cada mês);
- IVA - Pagamentos pelos contribuintes do regime mensal;
- IVA - Pagamentos pelos contribuintes do regime trimestral;
- IVA - Pagamentos pelos contribuintes do Regime Especial dos pequenos retalhistas;
- IUC - Embarcações de recreio e aeronaves e restantes veículos.
Há outras obrigações fiscais que caducam neste período, pode consultá-las aqui.
Em causa, recorde-se, estão moratórias fiscais, "isto é, dilação dos prazos de cumprimentos das obrigações fiscais aplicável aos contribuintes com sede nos municípios afetados, bem como as Contabilistas com sede nesses municípios, entre 28 de janeiro e 31 de março".
Segundo a informação aprovada e divulgada pelo Conselho de Ministros, "estas obrigações fiscais terão assim de ser cumpridas até 30 de abril".
Plataforma para pedir apoios à reconstrução disponível até hoje
O presidente da estrutura de missão para responder aos efeitos da depressão Kristin afirmou hoje que a plataforma para pedir apoios para a reconstrução das casas afetadas deverá ficar disponível online até hoje.
Paulo Fernandes acompanhou, na terça-feira, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, na visita a um reservatório de águas e uma empresa de plásticos em Pombal, no distrito de Leiria.
Questionado quando poderão os apoios aprovados pelo Governo no domingo chegar diretamente às pessoas, Paulo Fernandes apontou para as próximas horas.
"Creio que entre hoje e amanhã a plataforma vai ficar disponível para as pessoas poderem já inscrever-se para apoios até aos 10 mil euros e a partir daí será um processo super simplificado", disse.
À pergunta como poderão os interessados inscrever-se numa plataforma online numa zona ainda com muitos problemas de comunicações, o antigo autarca do Fundão disse que haverá possibilidade de o fazerem nas juntas de freguesia, por exemplo.
Já questionado se o valor será suficiente face aos estragos causados pelas tempestades em muitas casas, Paulo Fernandes disse que este valor chegará para "uma primeira intervenção", lembrando que existem também as coberturas das seguradoras.
A partir da próxima semana, explicou, haverá uma equipa superior a cem pessoas, entre "engenheiros, arquitetos, orçamentistas", que irá ajudar no processo.
Sobre a falta de mão-de-obra para essa reconstrução, apelou a que os recursos disponíveis sejam concentrados nestas zonas.
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