"Se Governo quer dar prenda a portugueses, retire da mesa pacote laboral"
- 03/12/2025
O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, desafiou o Governo a deixar cair o pacote laboral proposto e que motivou um protesto esta quarta-feira, em Lisboa - assim como abriu portas para uma greve geral a 11 de dezembro. O sindicalista respondeu ainda ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, em relação à necessidade de mudança e do "rame-rame" em que este último disse que o país estava.
"Temos de construir a verdadeira resposta a este ataque que está em curso, a este pacote laboral", referiu, em declarações aos jornalistas, a meio da Arruada de Natal contra o pacote laboral, que começou no Chiado e tem fim no Rossio.
"Está aqui uma mensagem: Se o Governo quer dar uma prenda aos portugueses, que retire de cima da mesa o pacote laboral", atirou ainda, reforçando que o pacote em causa "acentua a precariedade" assim como as desigualdades que já se sentem. "Ataca o direito à greve, tudo isto significa um profundo retrocesso na vida de quem trabalha", completou.
Tiago Oliveira avisou também que o Executivo devia "fazer aquilo que lhe compete", defendendo que em causa está a necessidade de a maioria, "que são os trabalhadores", ser ouvida. Antes de responder às declarações deixadas pelo primeiro-ministro na terça-feira, Tiago Oliveira afirmou também de que na arruada estava presente a firmeza de que vai ser "uma grande greve geral".
"Trabalhadores estão cheios do rame-rame que mantém salários baixos"
Ontem, na abertura de do Millennium Portugal Exportador, que decorreu no distrito de Aveiro, o chefe de Governo alertou que o país não irá sair do "rame-rame" se não avançar agora com as alterações à legislação laboral.
"Temos de aproveitar agora que estamos numa boa condição. Não é quando estivermos numa situação de crise que nós vamos mexer nas estruturas da nossa economia para depois a tornar mais produtiva e rentável", disse Luís Montenegro, considerando que Portugal tem diante de si "um conjunto de oportunidades significativas".
Em resposta a esta intervenção, Tiago Oliveira apelou a que Montenegro "inverta a política" que está a ser levada a cabo.
"É bom que o primeiro-ministro ministro perceba: aquilo de que os trabalhadores estão cheios, neste momento, é do rame-rame dos costume, daquele rame-rame que mantém salários baixos e a precariedade nos níveis em que está", começou por responder, exemplificando também com a atual "degradação no Serviço Nacional de Saúde, assim como as dificuldades na escola pública".
"Se é esse rame-rame a que o primeiro-ministro está a referir-se, tem uma solução: inverta a política que está a seguir, responda à maioria, que são os trabalhadores, e deixe de lado aquilo que é um objetivo político inerente a um Governo do PSD/CDS, que é responder aos mesmos de sempre em detrimento da maioria", atirou.
A greve geral de 11 de dezembro foi anunciada por Tiago Oliveira no final da marcha nacional contra o pacote laboral, a 8 de novembro, que levou milhares de trabalhadores a descer a Avenida da Liberdade, em Lisboa, em protesto contra as alterações propostas pelo Governo de Luís Montenegro.
Dias depois, a UGT aprovou por unanimidade a decisão de avançar em convergência com a CGTP, incluindo, assim, o voto favorável dos Trabalhadores Social-Democratas (TSD).
Esta será a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais, desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da 'troika'.
As alterações previstas na proposta que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revisão "profunda" da legislação laboral, e que preveem a revisão de mais de uma centena de artigos do Código de Trabalho, visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
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