Regulador pede clarificação de critérios e reforço do acesso à Procriação Assistida
- 23/12/2025
Um estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), hoje divulgado, revelou que duas em cada três primeiras consultas no SNS para inseminação artificial intrauterina ultrapassaram no ano passado o tempo de espera previsto, que ainda assim baixou 26 dias em 2024, chegando a uma mediana de 142 dias.
Segundo o estudo, as consultas para técnicas de segunda linha, mais complexas e invasivas, como a fecundação in vitro e a injeção intracitoplasmática de espermatozoides, apresentaram medianas de tempos de espera superiores, que poderão ser justificados pela maior complexidade associada a estas técnicas.
Perante os resultados do estudo, o regulador reitera a recomendação emitida à Direção Executiva do SNS e à Administração Central do Sistema de Saúde para "clarificarem os critérios de elegibilidade atualmente definidos para acesso a técnicas de PMA no SNS, garantindo uma maior uniformidade e equidade no acesso aos centros de PMA".
A ERS defende também a criação de mecanismos que garantam a efetivação do direito de acesso dos utentes a técnicas de PMA, articulando-se com os respetivos prestadores de cuidados de saúde, de forma a permitir a referenciação de utentes para centros privados autorizados quando a resposta pública não está assegurada.
A entidade reguladora recomenda também à Administração Central do Sistema de Saúde e aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde a adoção de medidas adequadas para implementar "um sistema de informação específico para esta área de subespecialidade clínica, no sentido de assegurar a caracterização e gestão do acesso a consultas e tratamentos PMA no SNS".
No documento, a ERS alerta que qualquer alargamento dos critérios de acesso à PMA só poderá ser equacionado após um aumento efetivo da capacidade de resposta instalada dos centros públicos, sob pena de agravamento dos tempos de espera e prejuízo para os utentes, dado o consequente aumento da idade da mulher que "implica a inevitável redução da probabilidade de sucesso dos tratamentos".
Após garantir o aumento da capacidade de resposta dos centros de PMA do SNS já existentes, a ERS diz que se poderão considerar recomendações suplementares para alargamento do acesso à PMA.
Entre as recomendações suplementares a considerar no futuro, a ERS aponta a abertura de novos centros públicos de PMA em função das necessidades geográficas, o alargamento do número de ciclos de tratamento financiados pelo SNS e a possibilidade de estender o financiamento a tratamentos com vista a um segundo filho, como medida promotora da natalidade.
A entidade reguladora defende, contudo, a manutenção do limite etário atualmente definido para os tratamentos comparticipados pelo SNS.
Nos dados que hoje divulgou -- publicados igualmente no jornal Público -- a ERS salienta o facto de apenas ter sido possível aferir o tempo de espera para acesso às técnicas de PMA para uma amostra reduzida de utentes (23,7%), dadas as limitações ao nível dos sistemas informáticos em utilização nas unidades hospitalares.
A ERS aponta um aumento de 20,5% no número de primeiras consultas no SNS, com uma mediana do tempo de espera de 142 dias e uma percentagem de incumprimento do tempo máximo de resposta garantido (TMRG) de 68,5%, uma redução de 26 dias e de 13,5 pontos percentuais relativamente a 2023.
Houve ainda "um aumento consistente" no número de utentes em lista de espera para primeira consulta desde 2021, sendo que, dos que aguardavam no final de 2024, 43% já tinham excedido o tempo máximo recomendado.
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