Referendo na Eslovénia revoga lei sobre suicídio assistido já aprovada
- 23/11/2025
De acordo com a contagem de 72% dos votos, mais de metade dos eleitores votou pela revogação da lei, que foi promovida pelo Governo de centro-esquerda da Eslovénia e criticada pela oposição conservadora e pela Igreja Católica.
A participação eleitoral foi de 35%, ultrapassando o limite de 20% necessário para que o resultado do referendo fosse válido.
Antes de ser aprovada pelos deputados, a lei tinha sido aprovada numa consulta pública não vinculativa.
A primeira do género num país da Europa de Leste, a lei estipulava que apenas os adultos mentalmente capazes, sofrendo insuportavelmente de uma doença terminal ou muito grave, sem perspetiva de melhoria, poderiam requerer o suicídio assistido.
Para que o pedido fosse aprovado eram necessárias várias avaliações médicas e psicológicas do doente, que teria de ingerir ou injetar a substância legal para pôr termo à vida. Os profissionais de saúde, desde enfermeiros e médicos a farmacêuticos, poderiam optar por não participar.
Para os seus opositores, dos setores conservadores, da Igreja Católica e do Partido Democrático Esloveno (SDS), a legislação violava a proteção constitucional da vida.
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