Redução da formação profissional de condução preocupa escolas de condução
- 15/09/2025
A proposta do governo para alterar o Regime Jurídico do Ensino da Condução vem reduzir para 16 horas a formação com instrutores certificados. A Associação Nacional de Escolas de Condução (ANIECA) está preocupada.
Em comunicado, aquela entidade admite o "papel complementar da "condução acompanhada, em condições devidamente regulamentadas".
Isto sem que seja substituição da "formação ministrada por profissionais habilitados", referindo que o ensino da condução é "um processo pedagógico complexo, que envolve riscos reais e exige competências técnicas e didáticas que só instrutores certificados possuem".
A entidade alerta, igualmente, para o fim da obrigatoriedade de o tutor frequentar" com o aluno "o módulo comum de segurança rodoviária: "Também nos parece um passo errado", diz em comunicado.
O que se passa lá fora?
Segundo a ANIECA, a Noruega deixou de promover a condução acompanhada, enquanto noutros países é possível obter o título sob o regime de condução acompanhada.
No entanto, deve ser com familiar direto, exame monitorizado e duração do período de condução "muito superior ao agora proposto". São citados os exemplos de Áustria e França, com 3.000 km.
Já no caso dos Estados Unidos da América, segundo a associação "a formação por via da condução acompanhada está fortemente enraizada" e a taxa de vítimas mortais nas estradas é duas vezes mais alta do que aquela registada em Portugal.
Por outro lado, houve uma proposta de alteração de diretiva Comunitária 'chumbada' quando queria impor a condução acompanhada.
Alerta contra "pretensa simplificação"
O presidente da ANIECA, António Reis, foi direto nas suas palavras: "Não podemos permitir que, em nome de uma pretensa simplificação, se coloque em causa a segurança rodoviária. Substituir formação dada por profissionais especializados por acompanhamento feito por pessoas sem preparação adequada é abrir a porta a mais acidentes e mais vítimas nas nossas estradas".
Posto isto, o dirigente frisou que "a condução acompanhada é uma excelente ferramenta complementar na prática do ensino rodoviário". Entende, contudo, que "reduzir a formação profissional é um contrassenso, e com consequências potencialmente perigosas" perante as estatísticas de acidentes nas estradas portuguesas.
ANIECA disponível para trabalhar com as entidades
Na nota de imprensa, a ANIECA frisou que está disponível "para colaborar com o IMT" e com as outras entidades envolvidas para elaborar "um regime equilibrado de condução acompanhada".
Defende que seja sempre através de "familiares diretos, sujeitos a formação", como forma de complementar o "trabalho desenvolvido por profissionais habilitados". Ou seja, como acontece atualmente, havendo uma componente de ensino da condução profissional eminentemente preponderante.
Alunos valorizam escolas de condução
Segundo a ANIECA, um inquérito por si realizado em 2022 sugere que "os candidatos a condutor valorizam fortemente o papel das escolas de condução na sua preparação".
Uma grande maioria (mais de 96 por cento) dos inquiridos consideram que "é na escola de condução que mais aprendem sobre segurança rodoviária", enaltecendo a competência do instrutor. A família não passa dos dois por cento como fator de aprendizagem para se tornarem bons condutores, e as campanhas na comunicação social ou nos estabelecimentos escolares representam um por cento.
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