Queixa contra militares do Myanmar pode ser bom precedente para Timor
- 14/01/2026
"Se isto acontecer e tiver sucesso vai ser um bom precedente para Timor-Leste como Nação que já ratificou quase todos os instrumentos das convenções dos direitos humanos", disse o provedor dos Direitos Humanos e Justiça, Virgílio Guterres.
"Assim a nossa pequenez enquanto Nação torna-se grande nos princípios universais de advocacia dos direitos humanos, pelo menos aqui na ASEAN [Associação das Nações do Sudeste Asiático]", afirmou.
O provedor falava aos jornalistas no final de um encontro com os representantes das vítimas que entregaram na terça-feira uma queixa-crime no Ministério Público de Timor-Leste contra os militares do Myanmar (antiga Birmânia) por crimes de guerra e contra a humanidade no estado de Chin, no noroeste daquele país, com fronteira com a Índia e o Bangladesh.
"Aqui podemos ser um país que é um espaço de advocacia para princípios regionais e princípios internacionais. Esta é a nossa apreciação ao esforço deste grupo", acrescentou.
A queixa-crime foi apresentada em Timor-Leste com base na jurisdição universal penal e pela confiança depositada no sistema de justiça timorense para aplicar a lei de uma maneira isenta, disse um dos advogados.
A queixa submetida ao Ministério Público inclui provas de violência sexual coletiva contra uma mulher grávida, do massacre de d10 pessoas, do assassínio de um pastor cristão e de três diáconos e de ataques aéreos indiscriminados contra um hospital, que provocaram a morte de quatro profissionais de saúde e quatro pacientes no estado de Chin.
Timor-Leste, nomeadamente o Presidente timorense, José Ramos-Horta, tem alertado sistematicamente para a situação naquele país membro da ASEAN, mas suspenso após o golpe.
A junta militar do Myanmar ordenou, em 2023, a expulsão do encarregado de negócios de Timor-Leste em protesto as posições das autoridades timorenses sobre o país.
Em julho do ano passado, o Myanmar também manifestou publicamente estar contra a adesão de Timor-Leste à ASEAN, concretizada em outubro, por não aderir ao princípio de não interferência em assuntos internos consagrada na carta da organização.
Em fevereiro de 2021, os militares do Myanmar derrubaram o Governo eleito, dirigido por Aung San Suu Kyi, prémio Nobel da Paz, e mergulharam o país numa guerra civil.
Dados divulgados pela Organização dos Direitos Humanos do Estado de Chin referem que a Junta Militar realizou mais de mil ataques aéreos naquela região administrativa, que provocaram a morte a 478 civis, incluindo 91 mulheres e 79 crianças, e destruíram dezenas de unidades de saúde, escolas e edifícios religiosos.
Segundo a ONU, a violência no Myanmar já provocou milhares de mortos e provocou mais de 3,5 milhões de deslocados. Há cerca de 20 milhões de pessoas a necessitarem de ajuda humanitária.
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