Quatro mil quilómetros de estradas vão passar para as câmaras
- 27/01/2026
A ANMP realizou hoje um conjunto de encontros com vários ministros e secretários de Estado, nomeadamente nas áreas das Infraestruturas e Habitação, Educação, Coesão Territorial, Juventude e Desporto e Finanças.
Em declarações à Lusa, Ana Abrunhosa, vice-presidente da ANMP, afirmou que, com o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, foi procurada uma solução para os quatro mil quilómetros de estradas que já há alguns anos estão previstos passar para os municípios, mas que ainda não o foram porque "não se chegou a acordo sobre o preço por quilómetro".
Segundo a responsável, "muitos autarcas" já ficaram com a dominialidade de estradas sem qualquer contrapartida, "mas a maior parte" dos municípios "exige, e bem, uma contrapartida financeira da parte do Estado".
"O que ficou acordado foi a criação de um fundo, em que se estabelece um intervalo para o preço por quilómetro quadrado. O objetivo seria, idealmente, a oito anos, com uma comissão de gestão partilhada entre o Governo e a própria associação de municípios e com a própria IP [Infraestruturas de Portugal]", disse, considerando que o encontro de hoje com Pinto Luz foi um "ponto de partida" e que esta proposta "pareceu muito razoável" à ANMP.
O fundo terá uma estimativa de 500 milhões de euros, "mas a comissão irá concretizar melhor" os valores em causa.
Esta iniciativa deve identificar as estradas e o preço por quilómetro quadrado, "que pode variar de território para território", permitindo preços por metro quadrado "mais razoáveis" do que aqueles que os municípios individualmente conseguiriam negociar, acrescentou.
Ana Abrunhosa destacou ainda que "há um esforço da parte deste Governo" de acelerar a passagem de edifícios devolutos, património do Estado, para os municípios.
Aos municípios caberá registar numa plataforma o património devoluto do Estado que têm nos respetivos territórios e os usos que querem dar a esses edifícios após requalificação, e que podem passar por habitação ou outros projetos de investimento, "ao critério de cada município".
"Tivemos aqui também uma boa novidade, que me parece interessante, de os municípios poderem apresentar projetos para estes edifícios devolutos que possam ser parcerias público-privadas", disse.
"Isso significa que temos maior capacidade de investimento se formos com um parceiro privado para desenvolver um projeto de investimento e poderemos dar uso, dar vida a imóveis públicos que estão degradados", acrescentou.
Na área da habitação, Governo e municípios devem ainda reunir-se mais vezes para "entender melhor as fontes de financiamento" disponíveis após o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que pode passar pelo financiamento através do PT2030 e também através de um empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI).
Ana Abrunhosa destacou ainda que o Governo pretende passar os portos para gestão municipal, considerando que serão "mais um instrumento que os municípios terão para o seu desenvolvimento regional".
Além da insistência numa revisão da Lei das Finanças Locais, para o que está prevista, para breve, a formação de um grupo de trabalho, num encontro com o ministro da Economia e Coesão Territorial, Castro Almeida, os municípios manifestaram preocupação com alguns projetos que não vão conseguir ser concluídos no âmbito do PRR e salientaram a importância de terem acesso a um empréstimo do BEI para a contrapartida nacional do PT2030.
"O Governo está a trabalhar num empréstimo BEI para permitir que os projetos que não se concluam com verbas do PRR possam continuar a ter financiamento BEI e, naturalmente, queremos acompanhar este processo", disse, salientando que os municípios querem que esta transição do financiamento dos projetos "seja célere".
A uma reunião com o ministro da Educação, Fernando Alexandre, os municípios levaram preocupações com a insuficiência das verbas do Fundo de Financiamento da Descentralização nesta área.
"Temos reportes, de muitos municípios, de deficit na área da educação, de termos poucos assistentes operacionais, de termos poucas pessoas que dão apoio a alunos com necessidades especiais", explicou, salientando que o Ministério da Educação está a fazer um estudo para perceber melhor as necessidades atualizadas nestes domínios, para "que possam rapidamente permitir atualizar as verbas".
Quanto às cerca de mil escolas que passaram para os municípios, no âmbito da descentralização, Ana Abrunhosa destacou que elas foram classificadas, num acordo entre o Governo e a ANMP, em três níveis de necessidades de intervenção, tendo sido abertos avisos para as prioridades 1 e 2.
"Sensibilizámos o Sr. ministro também para a necessidade de haver financiamento para as escolas com prioridade 3. Para já, foi-nos dito que não abririam avisos para a prioridade 3 e que em junho, que é a data em que terminam os prazos de submissão das candidaturas aos avisos para as escolas com prioridade 2, faríamos um balanço para saber a disponibilidade de verbas", afirmou.
Os municípios reuniram ainda com a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, sobre vários apoios no âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo, nomeadamente linhas de apoio para a requalificação de infraestruturas, e ainda para o aumento da inclusão no desporto, para projetos que promovam a participação de mulheres na prática desportiva e o programa Desporto na Escola.
"A ideia, aqui, é começarmos a capacitar os professores no pré-escolar e termos profissionais de educação física a apoiar os professores no primeiro ciclo", salientou, realçando o papel que os municípios têm na promoção da saúde.
Com o secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional foi abordada a possibilidade do reforço, com equipas técnicas, do apoio a municípios de menor dimensão ou com menores recursos para que consigam soluções de investimentos, e que podem vir a funcionar ao nível da comunidade intermunicipal ou das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais.
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