Quatro condenados por matarem polícia durante protestos em Moçambique
- 12/02/2026
De acordo com a fonte do tribunal, a Sexta Secção Criminal do Tribunal Judicial da Província de Nampula, norte de Moçambique, condenou na quarta-feira quatro cidadãos por envolvimento na destruição, em 23 de dezembro de 2024, da 3.ª Esquadra da Polícia da República de Moçambique (PRM), no bairro de Namicopo, durante as manifestações pós-eleitorais.
A mesma fonte disse à Lusa que os quatro foram condenados por envolvimento no assassínio de um elemento da PRM naquele dia, com as penas aplicadas a variar entre dois e 26 anos de prisão, além de indemnização à família do agente, no valor de 250 mil meticais (3.295 euros).
"De acordo com os factos provados em tribunal, os condenados incendiaram a infraestrutura policial, causando a sua destruição parcial, e envolveram-se em atos de violência que culminaram na morte do agente da PRM, Alberto José, que se encontrava em serviço na altura dos acontecimentos", disse à Lusa fonte oficial ligada ao processo.
"O agente foi morto a tiro com a sua própria arma, durante a invasão à esquadra. Os réus foram considerados culpados pelos crimes de homicídio agravado, roubo agravado, posse de armas proibidas e motim", acrescentou.
Para além das penas de prisão, os quatro condenados vão indemnizar o Estado moçambicano no valor de quatro milhões de meticais (52.744 euros) pela destruição da infraestrutura policial e pelos prejuízos materiais decorrentes do ataque, informou a mesma fonte.
Moçambique viveu desde as eleições de 09 de outubro de 2024 um clima de agitação social, com manifestações e paralisações convocadas por Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais que deram vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frelimo, no poder, e empossado como quinto Presidente do país.
Segundo Organizações Não-Governamentais (ONG) que acompanham o processo eleitoral, morreram mais de 400 pessoas em confrontos com a polícia, conflitos que cessaram após dois encontros entre Mondlane e Chapo, com vista à pacificação do país.
Em dezembro, o chefe do Estado moçambicano concedeu indulto a 22 pessoas antes condenadas no âmbito "das eleições de 2024 e das manifestações violentas", segundo o decreto presidencial 49/2025.
No mesmo mês, a plataforma eleitoral Decide, ONG moçambicana que monitoriza os processos eleitorais, avançou que 2.740 pessoas continuavam detidas, de um total de 7.200.
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