"Qualquer cidadão que entregue caixote no TC consta do boletim de voto"
- 29/12/2025
O candidato presidencial António Filipe comentou, esta segunda-feira, a inclusão de três cidadãos que vão aparecer no boletim de voto, depois de as suas candidaturas a Belém não cumprirem todos os pressupostos exigidos. São estes candidatos Ricardo Sousa, Joana Amaral Dias e José Cardoso.
Em declarações aos jornalistas em Lisboa, o candidato começou por dizer que é "preciso garantir que todas as pessoas que têm direito de voto, tenham boletins de voto para poderem votar".
"Custa a compreender que, por razões meramente operacionais, estejam no boletim de voto cidadãos que não são candidatos. Porque a ser assim, a ter nos boletins, cidadãos cujas candidaturas não foram admitidas pelo Tribunal Constitucional [TC], qualquer cidadão que pegue num caixote e o entregue no TC consta do boletim de voto. Não é desejável", referiu.
Para além de "não ser desejável", António Filipe reforçou que esta era uma situação que "até não se compreende". "Até porque a própria lei eleitoral prevê que o sorteio de posicionamento dos candidatos no boletim de voto não seja válido para aqueles que não sejam admitidos como candidatos. Nos termos legais, aquilo que é lógico é que só devam constar do boletim de voto aqueles que são efetivamente candidatos - e não quaisquer outros."
Quanto às razões que "são dadas de natureza operacional e administrativa" no âmbito desta inclusão, António Filipe lembrar que os boletins que vão estar em cima da mesa a 18 de janeiro são os mais simples, contrariamente ao que acontece, por exemplo, nas legislativas ou autárquicas, dada a "multiplicidade" de círculos eleitorais: "Neste caso há apenas um [boletim de voto] No tempo em que vivemos [...] é difícil compreender que não estejam apenas os 11 candidatos no boletim de voto."
António Filipe mostrou ainda vontade que as "questões operacionais" fossem solucionadas e apontou: "Vamos aguardar."
Admitidos 11 candidatos às Presidenciais (TC notificou três)
Onze das 14 candidaturas presidenciais entregues no Tribunal Constitucional estão em condições de serem admitidas, incluindo a do músico Manuel João Vieira, enquanto Joana Amaral Dias, José Cardoso e Ricardo Sousa foram notificados para corrigirem irregularidades.
Lusa | 22:27 - 19/12/2025O que dizem outros candidatos? E a CNE?
Já a candidatura presidencial de António José Seguro criticou, no domingo, que o boletim inclua candidatos excluídos pelo TC e realçou que a situação poderá "levar ao engano os eleitores".
À agência Lusa, fonte da candidatura revelou que o socialista pondera até contestar esta decisão administrativa.
Já o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), André Wemans, explicou à SIC Notícias que os nomes dos candidatos rejeitados não vão ser retirados dos boletins de voto por falta de tempo.
"Ainda há prazos a decorrer de reclamação e depois ainda de recurso [...] E, tanto quanto eu sei houve pelo menos uma reclamação, cuja decisão tem de ser tomada hoje e, depois, ainda há a hipótese de recurso para o plenário do Tribunal Constitucional, com o prazo limite de dia 2 de janeiro", afirmou, acrescentando que o problema está relacionado com o "processo de produção dos boletins de voto".
"Há um conjunto de datas que obrigam a que não se possa esperar mais, nomeadamente, para todos os eleitores internados, detidos que tenham requerido ou queiram requerer ainda durante dia de hoje", justificou.
Ajustes diretos? Se "há investigações a fazer, que se façam"
Questionado sobre a notícia da Sábado que dá conta de uma investigação do Ministério Público (MP) a ajustes diretos na Marinha a envolver Henrique Gouveia e Melo, António Filipe disse tratar-se da "justiça a funcionar" e que se "há investigações a fazer que se façam".
Sobre a coincidência temporal entre a divulgação destas investigações e os períodos eleitorais, António Filipe defendeu que deve ser a justiça a dar esse tipo de explicações e que era desejável que o fizesse para não ficar a ideia de que quando há campanhas eleitorais "surgem sempre notícias relativamente a investigações".
"É bom que sejam as próprias entidades responsáveis a explicar o que é que está em causa, que investigações são essas e em que ponto é que estão. Eu acho que é a única forma de esclarecer essa questão, para não andarmos todos assim numa nebulosa sem perceber muito bem o que é que está a passar", acrescentou.
[Notícia atualizada às 13h07]
Boletim de voto com candidatos excluídos. "Suscetível de levar ao engano"
O boletim de voto das eleições presidenciais conta com três candidatos que foram excluídos, por diferentes razões, da corrida a Belém. António José Seguro "pondera contestar a decisão administrativa tomada pela Administração eleitoral da Secretaria-Geral do MAI".
Natacha Nunes Costa | 09:32 - 29/12/2025
