PSD apela ao PS para cumprir acordo sobre lideranças das CCDR
- 08/01/2026
"Espero mesmo que o acordo que o Partido Social Democrata e o Partido Socialista assinaram com vista à eleição dos presidentes das várias CCDRs seja cumprido integralmente", disse Hugo Soares no debate quinzenal no parlamento.
Em resposta ao líder da bancada social-democrata, o primeiro-ministro explicou aos deputados aquilo que mudou com a reforma das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que já foi promulgada em dezembro pelo Presidente da República.
"Já está em vigor o princípio que norteia a alteração que agora foi introduzida. Nós prescindimos do regime que nos foi legado, no qual havia dois vice-presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional", disse Luís Montenegro.
Na nova orgânica, as CCDR passam a ser compostas por um presidente e seis vice-presidentes, sendo que cinco têm competências específicas nas áreas da agricultura, cultura, ambiente, educação e saúde.
"Acrescentámos a área da saúde, não se esqueçam que também tinham sido extintas as administrações regionais de saúde, acrescentámos a área do ambiente, uma área fulcral hoje em várias políticas públicas, uma área onde as comissões de coordenação têm uma intervenção reforçada, acrescentámos a área da cultura, onde também não há direções regionais de cultura, e acrescentámos a educação", referiu.
O primeiro-ministro sublinhou que o resultado desta reforma é "menos dois" lugares que foram extintos.
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