PS receia "governamentalização da Lusa" e quer ouvir Leitão Amaro na AR
- 12/12/2025
Como "iniciativa imediata", o PS chamará ao parlamento o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, com a tutela da comunicação social, "para esclarecer o caminho que quer dar à Lusa e em particular à nova forma institucional de governação da agência de notícias".
Eurico Brilhante Dias recordou que o processo de aquisição dos privados da Lusa foi iniciado durante os governos do PS e defendeu que estava previsto "um modelo de organização institucional que permitisse a pluralidade e o escrutínio da atividade da Lusa".
"Quer o ministro Pedro Adão e Silva quer o ministro Pedro Duarte, já do governo AD, tinham uma visão de que essa pluralidade passaria sempre por um quadro institucional onde diferentes atores pudessem participar na escolha do Conselho de Administração e no escrutínio da atividade do Conselho de Administração", salientou.
Considerando a Lusa "é um pilar essencial para fazer chegar as notícias aos portugueses", o líder parlamentar do PS disse ter, com o atual executivo e a tutela do ministro Leitão Amaro, "as maiores dúvidas que seja possível continuar por este caminho".
Questionado sobre que dúvidas suscita, em concreto, o futuro modelo da Lusa, Brilhante Dias repetiu considerar existir "um perigo de governamentalização".
"Todos os modelos que até agora foram pensados por diferentes atores políticos passavam por uma forte composição de um conselho de supervisão ou de um conselho geral independente, à imagem daquilo que acontece na RTP, que pudesse ter uma participação na seleção, na escolha, com parceiros vinculativos que permitissem garantir que a administração da Lusa fosse um espaço de pluralidade e de garantia dessa pluralidade. Parece-nos que hoje em dia esse modelo está em causa", detalhou.
O PS disse aguardar pelas explicações de Leitão Amaro no parlamento, mas garantiu que será "oposição a qualquer processo de governamentalização da Lusa".
No final de novembro, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, reuniu-se com os órgãos da Lusa e com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sobre o novo modelo de governação da agência de notícias e defendeu que tinham como objetivo "agilizar a capacidade de ação da empresa, garantir a independência editorial e sustentar os elevados padrões profissionais da agência".
Entre as mudanças, segundo o executivo, destacam-se o Conselho de Administração com três membros executivos e mandatos de quatro anos, assim como agilizar a fiscalização da sociedade, com um fiscal único; e o escrutínio parlamentar, com deveres de partilha de informação da Lusa com o parlamento e disponibilidade do Conselho de Administração e da Direção de Informação para audições parlamentares regulares.
Inclui ainda a criação de um Conselho Consultivo, "com composição plural, representativa de diversos setores e quadrantes, incluindo parlamento (três membros), entidades públicas territoriais infranacionais (Região Autónoma dos Açores, R.A. da Madeira, ANMP), trabalhadores da Lusa (dois) e associações representativas de órgãos de comunicação social (cinco)", lê-se no comunicado.
Este Conselho Consultivo terá "funções de acompanhamento da atividade da Lusa, monitorização do cumprimento do contrato de serviço público e dos seus padrões de qualidade, bem como proteção da independência da Lusa face aos poderes políticos, económicos, sociais e desportivos".
O novo modelo de governação da Lusa acontece depois de ter sido concluído o processo de concentração no Estado da totalidade do capital social da agência.
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