PS questiona se Pinto Luz tem condições para tutelar privatização da TAP
- 22/11/2025
Estas duas iniciativas políticas foram anunciadas à agência Lusa pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, logo após ter terminado o período destinado à apresentação de manifestações de interesse por parte dos grupos de aviação que poderão concorrer ao processo de privatização da TAP, que terminou hoje às 17h00.
Na terça-feira, a PJ está realizou buscas na TAP, no grupo Barreiro e na Parpública, numa investigação liderada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) por suspeita de crimes na privatização da companhia aérea em 2015 -- altura em que o atual ministro Pinto Luz era secretário de Estado do segundo executivo PSD/CDS liderado por Pedro Passos Coelho.
Eurico Brilhante Dias frisou que o PS decidiu "com sentido de Estado" esperar pelas 17h00 de hoje para tomar estas iniciativas políticas, sobretudo para que nenhuma sua intervenção política pudesse ser confundida com uma eventual desvalorização da TAP.
"Até ao último minuto, o PS quis respeitar o período da apresentação de manifestações de interesse pelos vários interessados na privatização da TAP. Mas, durante a semana, aconteceu algo de muito grave, que foi a intervenção do Ministério Público com buscas, não só à sede da TAP, mas também a outros agentes, tendo mesmo sido constituídos arguidos", assinalou.
Numa alusão à situação política do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, Eurico Brilhante Dias considerou o que se está a passar como "particularmente grave, porque quem hoje tutela o processo de privatização da TAP é o secretário de Estado que então assinou em nome do Governo Português a privatização".
"Tudo feito em 2015 por um governo que já se sabia ter caído na Assembleia da República, um governo que cessava funções e um governo que, ainda assim, entregou uma carta de conforto, assinada pelo então secretário de Estado Pinto Luz, a quem comprou a TAP. Hoje, sabe-se que a TAP, muito provavelmente, foi adquirida usando fundos próprios num negócio com a Airbus", apontou.
Eurico Brilhante Dias referiu depois que o PS entende que os esclarecimentos até agora prestados, em particular depois do relatório da Inspeção Geral de Finanças, "não só não foram suficientes, como os últimos desenvolvimentos adensam muitas dúvidas quanto a esse negócio".
"O PS tomará duas iniciativas: A primeira, depois do processo orçamental, chamar à comissão parlamentar de Infraestruturas o ministro Pinto Luz, perguntando-lhe de forma direta se ele entende que continua a reunir condições para tutelar a privatização da TAP; a segunda, se o primeiro-ministro, Luís Montenegro, num processo tão importante e tão sensível, considera que tem um ministro das Infraestruturas que pode continuar a tutelar esta iniciativa do Governo, esta iniciativa da República", frisou Eurico Brilhante Dias.
Neste contexto, o líder parlamentar socialista recordou que o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, enviou ao primeiro-ministro uma carta "com algumas preocupações quanto ao processo de privatização".
"Já depois dessa carta, novos episódios adensaram as dúvidas sobre as condições deste Governo, na defesa do interesse público, poder prosseguir da mesma forma - entenda-se, com a mesma tutela. Pediremos a Pinto Luz para vir ao parlamento e não deixaremos de questionar o primeiro-ministro: Tem o atual ministro das Infraestruturas condições políticas para continuar a tutelar um processo, quando esteve manifestamente envolvido num processo de última hora de privatização da TAP? ", questiona.
"Temos muita preocupação que este processo continue da mesma forma quando em paralelo decorre uma investigação que, queiramos ou não, envolve naturalmente o ministro das Infraestruturas", acentuou.
Eurico Brilhante Dias fez ainda uma referência às dúvidas que o processo de privatização da TAP em 2015 sempre suscitou ao PS.
"Este é um processo que nunca esqueceremos. Nasce de uma posição firme do Governo do PS e, em particular, dos ministros Fernando Medina e Pedro Nuno Santos", especificou.
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