PRO.VAR apresenta hoje às Finanças propostas para viabilizar restauração
- 22/01/2026
O presidente da PRO.VAR, Daniel Serra, disse à agência Lusa que a associação tem agendada para as 11:00 uma reunião com um responsável do Governo da área dos Assuntos Fiscais, que não soube detalhar se seria a própria secretária de Estado, Cláudia Reis Duarte, ou o seu chefe de gabinete.
Apesar de ter considerado positivas as medidas anunciadas, na quarta-feira, pelo ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, para aliviar a pressão financeira das empresas do setor turístico, incluindo a restauração -- o apoio no pagamento de dívida à banca e o alargamento dos prazos de devolução do dinheiro ao Turismo de Portugal -, a PRO.VAR alerta que "não resolvem os problemas estruturais" e pretende hoje "expor a situação do setor e a necessidade de avançar para medidas estruturais, duradouras e geradoras de equidade fiscal".
Neste sentido, a PRO.VAR irá apresentar ao executivo cinco "propostas estruturais" que visam "garantir a viabilidade económica da restauração, proteger o emprego e reforçar a sustentabilidade da receita fiscal do Estado".
Uma das medidas, considerada "central", é a descida do IVA da restauração de 13% para 6% nas comidas, para "retirar o setor do modo de sobrevivência, pagar melhor aos trabalhadores e estabilizar preços para o consumidor".
A este propósito, a associação lembra que Portugal concorre diretamente com países como Espanha, França e Itália, onde o IVA da restauração é "significativamente mais baixo", e que "mesmo países que não dependem estruturalmente do turismo, como a Alemanha, optaram por reduzir o IVA da restauração como forma de proteger empresas, manter emprego e reforçar competitividade".
A segunda proposta passa pela criação de um imposto único para a restauração tradicional, que garanta equidade entre operadores, combata a concorrência desleal e a informalidade, proteja pequenas e médias empresas e assegure receitas previsíveis ao Estado.
Simultaneamente, a PRO.VAR defende ajustamentos na Taxa Social Única (TSU), propondo a isenção desta taxa nos valores acima do que constam nas tabelas salariais dos contratos coletivos de trabalho, reclama a criação de um modelo de 'lay-off' ajustado à sazonalidade semanal e mensal do setor e quer que se criem mecanismos para "encerrar o dossiê" das dívidas covid, "libertando empresas viáveis de dívida histórica".
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