Protocolo para a dispensa e administração da metadona assinado hoje
- 24/11/2025
O protocolo é assinado no âmbito de Programas de Tratamento com Cloridrato de Metadona em Farmácias Comunitárias e visa alargar o acesso ao tratamento de pessoas com dependência de opiáceos, através da inclusão das farmácias como locais de dispensa controlada e acompanhamento terapêutico.
Em declarações à agência Lusa, o presidente do ICAD, João Goulão, afirmou que o modelo proporcionará uma "maior comodidade" aos utentes pela proximidade que as farmácias proporcionam.
"Em vez de terem que ir às unidades específicas diariamente, fazer a sua toma, levantar as suas doses, podem ir à farmácia da área de residência ou do emprego e isto interfere muito menos com as suas rotinas diárias", disse João Goulão.
A presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF), Ema Paulino, acrescentou que o objetivo é aumentar a acessibilidade à metadona, sobretudo em zonas com maior pressão sobre os centros de tratamento.
Ema Paulino salientou que a capilaridade das farmácias e a qualificação das suas equipas permitem horários alargados e acompanhamento seguro, facilitando a reintegração social da população em tratamento.
Segundo a presidente da ANF, o arranque do modelo será feito em algumas zonas identificadas pelo ICAD como prioritárias e deverá acontecer ainda este ano, com expansão progressiva a todo o país em 2026.
Ema Paulino adiantou que a intervenção das farmácias seguirá normas da Ordem dos Farmacêuticos, garantindo formação e capacitação das equipas, e apenas farmácias com profissionais qualificados participarão do programa.
O presidente do ICAD explicou que a metadona é prescrita, sobretudo, nas unidades de tratamento de toxicodependentes do ICAD, complementada por administração realizada por organizações não-governamentais sob supervisão do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências.
Existiam também unidades móveis --- as chamadas carrinhas de metadona --- que percorrem zonas urbanas, garantindo a toma diária a utentes com maior dificuldade de deslocação.
A metadona já tinha sido administrada nas farmácias, mas foi interrompida em 2012, durante a intervenção da Troika.
O evento da assinatura do protocolo entre o ICAD, a ANF e a Associação de Farmácias de Portugal (AFP), contará com a presença da Secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, cuja participação, segundo o instituto, "sublinha a relevância estratégica desta medida no reforço da resposta nacional em matéria de comportamentos aditivos e dependências".
"A sessão contará ainda com representantes do Infarmed -- Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, e da Ordem dos Farmacêuticos, reforçando o alinhamento interinstitucional necessário para a implementação segura, eficaz e concertada deste novo modelo de prestação de cuidados", refere o ICAD em comunicado.
De acordo com o último Relatório Anual da Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências do ICAD, 11.501 utentes estavam integrados em programa terapêuticos com metadona em 2023.
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