Propostas de alteração ao OE2026 "ameaçam obliterar excedente orçamental"
- 27/11/2025
José Brandão de Brito falava no debate na especialidade, onde se discutia uma proposta do PS para a redistribuição das receitas das apostas desportivas 'online', que foi chumbada na especialidade mas chamada ao plenário para ser votada de novo.
O secretário de Estado argumentou que "esta proposta de alteração acarreta um adicional de despesa de 40 milhões de euros", reiterando que, se esta medida for somada às propostas de alteração já aprovadas, pode ameaçar "obliterar o excedente orçamental apresentado para 2026".
Quando se referiu ao impacto das propostas de alteração, o secretário de Estado não se referiu especificamente a medidas da oposição. Nestes quatro dias de votação, tanto foram aprovadas iniciativas da oposição, como dos partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP.
O deputado do PS António Mendonça Mendes pediu para o secretário de Estado explicar como é que esta proposta de alteração resulta num aumento de despesa de 40 milhões de euros, tendo em conta que se trata da realocação de despesa.
O governante explicou que tem quer ver com o facto de a consignação de receita subtrair receita a outras entidades que "naturalmente vão querer ser ressarcidas".
O executivo inscreveu no OE2026 a previsão de um excedente de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, apesar de várias instituições que seguem a economia portuguesa, como o Conselho das Finanças Públicas, a OCDE e a Comissão Europeia, estimarem um défice orçamental.
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