Procuradoria de Israel exige explicações a Netanyahu sobre ministro
- 01/01/2026
Num extenso relatório de 69 páginas, Gali Baharav-Miara condena a conduta de Ben Gvir, líder do Poder Judaico, um dos dois partidos ultranacionalistas no Governo de Netanyahu, que é criticado pelo seu silêncio em relação aos abusos de poder do ministro e sua interferência na polícia israelita.
"É necessária uma ordem que obrigue o primeiro-ministro a explicar porque não demite o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, do cargo", declarou.
No seu pedido, a procuradora afirma que Ben Gvir está "a abusar da sua posição para influenciar indevidamente as atividades da polícia de Israel nas áreas mais sensíveis da aplicação da lei e das investigações, e está a violar princípios democráticos básicos".
Ben Gvir, ministro da Segurança Nacional desde 2022, é conhecido como um colono e supremacista judeu e foi condenado em 2007 por incitar ao racismo e apoiar uma organização terrorista após incentivar a expulsão de árabes.
A procuradora recorda que o Supremo Tribunal já tinha analisado a legalidade da sua nomeação e, na altura, considerou que o seu passado criminal não era impeditivo do exercício do cargo, mas alerta que está agora claro que o ministro ultrapassou os limites.
"Passaram-se cerca de três anos desde que o ministro Ben Gvir iniciou o seu mandato [excluindo um breve período de aproximadamente dois meses durante o qual renunciou e depois reassumiu o cargo], e os numerosos casos de interferência indevida da sua parte no trabalho da polícia (...) apresentam um quadro claro e grave de repetidas violações do princípio da independência policial", refere o documento.
O texto acrescenta que "Ben Gvir está sistematicamente a trabalhar para minar a independência da polícia de diversas formas e através de vários meios, abusando do considerável poder à sua disposição e exercendo uma influência indevida, tanto direta como indiretamente".
O relatório menciona a sua influência no uso da força e nas decisões operacionais em eventos específicos, incluindo questões sensíveis, como os protestos antigovernamentais, e acusa-o de se comportar "na prática como se fosse uma espécie de 'superintendente'".
Em relação a Netanyahu, adverte que o primeiro-ministro tem a responsabilidade de garantir o funcionamento legal e independente da Polícia como "órgão estatal e apolítico", bem como de "impedir interferências indevidas" no seu trabalho.
"Na prática, o silêncio prolongado do Governo e do primeiro-ministro, bem como a inação em relação à conduta do ministro, equivale a dar rédea solta a essa conduta e a legitimar a contínua violação dos fundamentos do sistema", critica.
O resultado, continua a procuradora, "é a interferência ou influência de um nível político na conduta operacional de uma força de segurança que opera em áreas extremamente sensíveis e exerce uma série de poderes que restringem os direitos fundamentais dos cidadãos".
A magistrada pede nesse sentido uma reavaliação de "toda a infraestrutura factual, antes e depois da nomeação, incluindo a importância do seu passado criminal, a posição de destaque do ministro e as suas declarações racistas".
Pouco depois de Baharav-Miara ter dirigido o documento ao Supremo Tribunal, Ben Gvir escreveu na rede X: "Criminosa, estou a ignorar-te!", segundo o jornal The Times of Israel, numa presumível resposta à procuradora.
O ministro da Segurança Nacional e o ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, duas figuras da fação ultrarradical e nacionalista da coligação governamental, têm sido amplamente criticados pelos seus discursos controversos, sobretudo em relação aos territórios palestinianos ocupados.
Ben Gvir defendeu recentemente assassínios seletivos de altos dirigentes palestinianos e a detenção do presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmud Abbas, caso o Conselho de Segurança da ONU aprovasse o plano de paz para a Faixa de Gaza proposto pelo líder norte-americano, Donald Trump.
Smotrich, por seu lado, tem defendido reiteradamente a anexação quase total da Cisjordânia, tendo sido fotografado a posar em agosto junto de um graffiti que incitava à "morte dos árabes".
