"Prioritário e urgente". Governo ordena avaliação a infraestruturas
- 12/02/2026
O Governo publicou um despacho, na quarta-feira, assinado pelo ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, que "determina, com carácter excecional, a realização de uma avaliação técnica independente às principais infraestruturas rodoviárias e ferroviárias" do país, no seguimento dos estragos causados pelo mau tempo.
Esta decisão, refira-se, tinha sido já anunciada pelo ministro das Infraestruturas, no início da semana, no final de uma reunião com as várias entidades do setor das infraestruturas.
No documento agora publicado, o Governo determina que o "Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. (LNEC), proceda, com caráter prioritário e urgente, à promoção de uma avaliação técnica independente às infraestruturas da rede rodoviária nacional e às infraestruturas da rede ferroviária nacional, ficando mandatado para, na medida do necessário, recorrer à aquisição de serviços externos, designadamente a nível internacional, assegurando, a todo o momento, que, em face dessa aquisição, não se reduza a capacidade de conceção e execução de obra nas infraestruturas necessitadas".
O Executivo estabelece ainda que esta avaliação deverá:
- Analisar a condição e estado de conservação dos pontos críticos das infraestruturas;
- Analisar a resiliência, operacionalidade e condições de utilização das infraestruturas onde se integram os pontos críticos referidos no n.º 5 deste despacho, identificando o respetivo grau de risco nas condições de segurança de utilização das infraestruturas pelos utentes;
- Propor medidas de diagnóstico, corretivas, estruturais, regulamentares ou outras consideradas adequadas para assegurar o funcionamento, resiliência e a segurança para a utilização das infraestruturas onde se integram os pontos críticos referidos no n.º 5 deste despacho, incluindo eventuais medidas provisórias de aplicação imediata.
Avaliação aplica-se a pontes, túneis e não só
Mais: A avaliação "deve incidir nos pontos críticos das infraestruturas em causa, designadamente nas Obras de Arte (pontes, túneis, viadutos, passagens hidráulicas e passagens desniveladas) e Estruturas Geotécnicas (muros de contenção e taludes), em especial quando localizadas em áreas geológicas ou geotécnicas sensíveis, com prioridade para as infraestruturas localizadas nas zonas mais afetadas pelos fenómenos meteorológicos extremos e, em geral, sobre quaisquer aspetos ou elementos considerados pertinentes para avaliação da integridade da infraestrutura e suas condições de utilização".
"Para efeitos da condução da avaliação técnica independente, as entidades gestoras das infraestruturas devem disponibilizar ao LNEC, previamente, a informação técnica existente, incluindo eventuais relatórios técnicos de inspeção e diagnóstico realizados após a ocorrência dos fenómenos meteorológicos extremos mencionados neste despacho", estabelece o Governo.
O despacho revela ainda que, "num prazo de 30 dias úteis, contado a partir da data da assinatura do presente despacho, o LNEC deve apresentar ao Governo os critérios de seleção dos pontos críticos das infraestruturas a avaliar", a par do "planeamento das ações inerentes à concretização dos objetivos estabelecidos pelo presente despacho, especificando o horizonte temporal, não superior a um ano, em que o relatório final da auditoria deve ser disponibilizado".
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