Principal opositor na Guiné-Bissau notificado para comparecer no tribunal militar
- 06/02/2026
"O nosso cliente, o engenheiro Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC [Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde] e presidente eleito da Assembleia Nacional Popular, foi efetivamente notificado e vai comparecer neste tribunal", declarou a fonte que pediu para não ser identificada.
A mesma fonte precisou que a notificação, recebida na quinta-feira pelo coletivo de advogados que representa Simões Pereira, não especifica em que qualidade o político estará presente no Tribunal Militar de Bissau e nem indica o teor do processo.
"Apenas diz que ele é convocado para prestar declarações", enfatizou a fonte.
Questionado sobre se Pereira pode ser notificado sem que lhe tenha sido levantada a imunidade parlamentar, a fonte da defesa observou que, "antes de tudo, qualquer cidadão tem o dever de colaborar com a justiça".
Domingos Simões Pereira é presidente do PAIGC e da coligação PAI- Terra Ranka, que venceu as eleições legislativas de junho de 2023 e foi afastada do poder com a dissolução do parlamento, meio ano depois do ato eleitoral, por decisão do então Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.
Simões Pereira foi deposto da presidência do parlamento e o executivo substituído por um Governo de iniciativa presidencial.
Dois anos depois, a Guiné-Bissau foi a eleições gerais, presidenciais e legislativas, pela primeira vez sem o histórico partido PAIGC, que foi excluído do processo eleitoral, assim como o líder, por decisão judicial.
O PAIGC apoiou nas eleições gerais de 23 de novembro de 2025 o candidato Fernando Dias, que reclamou vitória na primeira volta sobre o ex-Presidente e candidato a um segundo mandato, Umaro Sissoco Embaló.
Um golpe militar interrompeu o processo eleitoral, três dias depois das eleições e um dia antes da divulgação dos resultados oficiais provisórios.
Embaló saiu do país, Fernando Dias refugiou-se na Embaixada da Nigéria em Bissau e Simões Pereira foi preso.
O líder do PAIGC está em prisão domiciliária desde o passado dia 30 de janeiro, sob vigilância de polícias e militares, depois de passar 65 dias nas celas da Segunda Esquadra de Bissau.
Os militares tomaram o poder na Guiné-Bissau a 26 de novembrode 2025, nomeando o general Horta Inta-a Presidente da República de Transição e substituindo o parlamento por um Conselho Nacional de Transição.
O Alto Comando Militar alegou que pretendeu impedir uma guerra civil e anunciou que o período de transição durará 12 meses.
Entre as medidas já adotadas pelos militares, consta a revisão da Constituição e a convocação de novas eleições gerais, presidenciais e legislativas, para 06 de dezembro.
*** A delegação da agência Lusa na Guiné-Bissau está suspensa desde agosto após a expulsão pelo Governo dos representantes dos órgãos de comunicação social portugueses. A cobertura está a ser assegurada à distância ***
Leia Também: Guiné-Bissau. PAIGC acusa grupo contestatário de querer assaltar partido
