Presidente nomear PGR? Ventura recusa, mas defendeu essa proposta em 2022
- 28/01/2026
Em declarações aos jornalistas à chegada a um encontro com estudantes da Universidade Lusíada em Lisboa, André Ventura insistiu, tal como no debate de quarta-feira, numa reflexão sobre a nomeação de vários altos cargos do Estado, nomeadamente a Procuradoria-Geral da República (PGR), criticando que essa indicação seja feita pelo Governo.
Apesar de não dar uma proposta concreta sobre como seria feita essa nomeação e por quem, André Ventura rejeitou seguir a proposta do grupo parlamentar do Chega de revisão constitucional, apresentada em 2022.
Nessa proposta, o Chega propunha alterar o artigo 133, retirando da alçada do Governo a escolha do PGR, com o Presidente da República a nomear e exonerar, sem indicação do executivo, "o presidente do Tribunal de Contas, o Procurador-Geral da República", acrescentando ainda "o Governador do Banco de Portugal e os Presidentes das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica".
Questionado sobre se a nomeação poderia ser feita só pelo Presidente, André Ventura, que também assinou a proposta de revisão constitucional do grupo parlamentar do Chega, afirmou que "preferia que não".
"Acho que nós devemos evitar poderes absolutos e poderes de natureza absoluta. Acho que esta reflexão é mesmo importante de ser feita porque pode vir a salvaguardar no futuro a independência da justiça portuguesa", disse o também líder do partido.
Questionado sobre a mudança de posição face a 2022, André Ventura considerou que uma nomeação pelo Presidente da República seria diferente de uma nomeação pelo Governo, acreditando que a indicação pelo chefe de Estado seria "uma garantia de maior independência".
"O que eu quero acabar é com ser o Governo, os partidos, a indicarem o Procurador-Geral da República. A partir daqui, podemos refletir sobre o melhor modelo", acrescentou.
André Ventura considerou que poderia ser "um modelo em que haja um conselho do Ministério Público em consonância com o Presidente da República que venha a validá-lo, pode ser um modelo eletivo como há nos países anglo-saxónicos, pode ser um modelo como no italiano, que é a própria justiça que consegue através de vários critérios".
No debate televisivo de terça-feira, entre Ventura e António José Seguro, o candidato apoiado pelo Chega defendeu uma nomeação do PGR "dentro da corporação do Ministério Público", afirmando depois que pretendia apenas iniciar uma reflexão sobre um modelo que não passe por uma escolha feita por partidos.
Questionado hoje sobre a quem responderia o PGR se fosse nomeado pelos seus pares, André Ventura disse que deveria responder "ao povo português".
"A quem é que respondem os juízes do Tribunal Constitucional? Respondem a quem? Não têm de responder a ninguém. A justiça tem de responder à justiça. A justiça tem de ser independente. A justiça não tem de responder ao Governo", vincou.
Sobre receios de corporativismo dentro do Ministério Público, o candidato presidencial disse que tem mais medo de "partidos permanentemente a tentarem proteger os seus amigos, nomeando pessoas suas amigas ou suas próximas".
Apesar de atualmente o atual PGR estar dependente de indicação do Governo, André Ventura rejeitou que Amadeu Guerra esteja a fazer "um frete" ao primeiro-ministro, vincando que tem "a melhor opinião" daquele magistrado.
"Mas temos um mau exemplo que eu já referi várias vezes que é o doutor Pinto Monteiro [antigo PGR]", vincou.
"Mais uma vez, o meu opositor não tem reflexão nenhuma para fazer. Disse simplesmente: 'Eu concordo como está'", disse, acusando Seguro de achar que "está sempre tudo bem".
[Notícia atualizada às 17h42]
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