Presidente destituída do parlamento são-tomense vai recorrer para o TC
- 05/02/2026
Celmira Sacramento participou hoje na sessão plenária convocada por 29 dos 55 deputados que a destituíram do cargo, mas ocupou o lugar como deputada no grupo parlamentar da Ação Democrática Independente (ADI), cuja maioria contesta o atual Governo são-tomense.
"Eu não aceitei abandonar a mesa, me escorraçaram da mesa [da Assembleia Nacional]", disse Celmira Sacramento, numa conferência de imprensa, na sede parlamentar da ADI, no final da sessão plenária.
Celmira Sacramento esclareceu que não foi afastada fisicamente, mas na quarta-feira, logo pela manhã, retiraram-lhe "todos os seguranças" a que tinha direito enquanto presidente do parlamento, e à tarde ordenaram a devolução das chaves do gabinete, que passou a ser ocupado pelo vice-presidente do parlamento Abnildo D'Oliveira, que presidiu à sessão de hoje.
"Portanto, eu não tinha outro jeito, foi um golpe parlamentar, isso nós sabemos, e eu não vou estar aqui a dizer que (...) me recuso em vir, porque o senhor presidente desta última sessão, desta palhaçada, disse que [a] quem não (...) comparecer aos trabalhos será retirado o mandato", justificou.
Em causa está uma sessão plenária na Universidade de São Tomé e Príncipe, sob forte proteção policial, e presidida pelo segundo vice-presidente do parlamento Arlindo Barbosa, com presença de 29 deputados, e do Governo, representado pela ministra da Justiça, Assuntos Parlamentares e Direitos da Mulher.
Durante a sessão, 18 deputados do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP), dois do Movimento Basta, e nove deputados da ADI que apoiam o atual Governo, destituíram a presidente do parlamento, exoneraram os cinco juízes do Tribunal Constitucional, elegeram o presidente da Comissão Eleitoral.
Momentos antes, deputados da Ação Democrática Independente (ADI) opositores ao Governo de São Tomé e Príncipe entraram em confronto com a polícia para impedir a sessão plenária convocada à revelia da presidente do parlamento.
Celmira Sacramento sublinhou hoje que o TC já declarara inconstitucional a convocatória e as deliberações adotadas durante as reuniões promovidas pela ´nova maioria' parlamentar, mas sublinhou que irá recorrer ao TC contra a deliberação que ditou a sua destituição.
"As ações havidas até agora são todas elas inexistentes, vamos recorrer [...]. O primeiro pronunciamento [do TC] é perante a convocatória ilegal, inexistente em democracia, nunca se viu isto no nosso país", sublinhou.
A deputada e vice-presidente da ADI enfatizou que o seu nome ficará na história de São Tomé e Príncipe, mas a sua missão ainda não chegou ao fim.
"Eu fiz história enquanto primeira mulher eleita nesta casa [parlamento], estou a fazer história enquanto primeira presidente destituída em toda a democracia, para nós vermos como é que estão a subverter a ordem democrática (...). Mas eu espero poder ainda contribuir muito para a melhoria das coisas", declarou.
Na quarta-feira, o Presidente, Carlos Vila Nova, posicionou-se do lado da 'nova maioria' que defende o Governo e defendeu que é preciso lutar contra "o desmando" e não "permitir que o país seja bloqueado por meia dúzia de pessoas".
Carlos Vila Nova reafirmou críticas aos atuais juízes do Tribunal Constitucional exonerados pelos 29 deputados, considerando que "o elevado índice de descrença e contrariedade retira credibilidade a este órgão, infelizmente, que deveria ser um órgão a serviço da nação".
No mesmo dia, o primeiro-ministro, Américo Ramos, disse que o Governo vai fazer cumprir as decisões tomadas pelos deputados no quadro das suas competências.
"A suspensão da presidente da Assembleia é um ato praticado pelos deputados, previstos no próprio regimento da Assembleia, daí que o que nos resta é acatar essa decisão, uma vez que ela foi tomada pela maioria dos deputados", afirmou.
A crise no parlamento são-tomense começou terça-feira, levando à suspensão da sessão pela presidente, após discussões acesas entre parlamentares pró e contra uma moção de censura ao Governo, apresentada por uma parte de deputados da ADI, mas que acabou por ser retirada no dia seguinte.
O Presidente são-tomense marcou as eleições presidenciais para 19 de julho, e as legislativas, regional e autárquicas para 27 de setembro.
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