Presidente da AR pede afirmação permanente dos direitos humanos
- 18/12/2025
Estas posições foram defendidas por José Pedro Aguiar-Branco após entregar o Prémio Direitos Humanos 2025 da Assembleia da República, ex aequo, à AAMA -- Associação de Atividade Motora Adaptada e à jornalista Mariana Van Zeller.
O júri da Comissão de Assuntos Constitucionais destacou a AAMA pelo seu trabalho de apoio a populações com deficiência no âmbito desportivo, terapêutico, recreativo, educacional e formativo, e Mariana Van Zeller, autora de investigações jornalísticas e rosto da série "Na Rota do Tráfico".
Foram ainda atribuídas medalhas de ouro comemorativas do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos a Vital Moreira, Jorge Miranda e Manuel Costa Andrade, na qualidade de deputados constituintes responsáveis pela elaboração do título da Constituição da República Portuguesa relativo aos direitos fundamentais, e ao antigo primeiro-ministro Francisco Pinto Balsemão (a título póstumo), considerado "paladino da liberdade de expressão, do direito a informar e a estar informado".
"Todos juntos, representam o melhor do nosso país", concluiu o presidente da Assembleia da República no final de um discurso em que salientou que os direitos humanos têm de ser afirmados e defendidos "todos os dias".
"O mundo atravessa tempos de grande incerteza. E tornou-se claro, hoje como há 77 anos, que os direitos humanos não podem ser dados como adquiridos. Precisam de ser afirmados e dados permanentemente a conhecer. Precisam de ser defendidos, praticados e promovidos todos os dias, seja a lançar um jornal, que escrutina o poder com isenção e independência, ou a capacitar atletas com deficiências", declarou José Pedro Aguiar-Branco.
Ainda de acordo com o presidente da Assembleia da República os direitos humanos afirmam-se quando se garante que "o cumprimento da Constituição respeita, efetivamente, os direitos fundamentais da pessoa", ou quando se expõe "com coragem as redes de tráfico que operam nas sombras do mundo".
No caso do parlamento, segundo Aguiar-Branco, impõe-se "assegurar que a democracia funciona e que todos têm voz".
"Em todos os lugares, em todas as funções, há espaço para defender a humanidade, espaço para servir a causa dos direitos humanos, em todo o seu amplo significado", acrescentou.
No seu discurso, o presidente da Assembleia da República referiu também que, depois de duas guerras mundiais e da memória traumática do Holocausto, "o mundo reconheceu que a pessoa humana tem valor".
"E é preciso que continuemos, todos os dias, a reconhecer e afirmar esta evidência. Reconhecer que a pessoa é mais do que um número, é um ser racional e livre dotado de dignidade e titular de direitos. Afirmar que cada ser humano é único e que nenhuma ideologia, nenhum projeto de poder, por muito nobre ou inovador que possa parecer, vale tanto como uma só pessoa", acentuou,
Neste contexto, José Pedro Aguiar-Branco frisou então que "o poder político não é um fim em si mesmo", mas "um serviço à pessoa humana e à sociedade".
"E só vale a pena exercer o poder quando o fazemos neste espírito", rematou.
O presidente da Assembleia da República procurou ainda destacar a razão de ser o parlamento a promover o Prémio Direitos Humanos.
"Fazemo-lo, porque queremos, no coração do parlamento, no lugar onde se fazem as leis e se escrutina o poder, celebrar os bons exemplos. E queremos também, através deles, regressar, periódica e persistentemente, a estas convicções fundamentais. Queremos que as nossas leis se enraízem neste espírito e que o nosso trabalho parlamentar o traga sempre presente", disse.
Na cerimónia, que decorreu na Sala do Senado, estiveram presentes o Procurador Geral da República, Amadeu Guerra, os ministros dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, e da Justiça, Rita Alarcão Júdice, bem como representantes de todas as bancadas, e Manuela Ramalho Eanes, mulher do antigo Presidente da República.
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