Portugueses nos EUA mobilizam-se contra projeto de lei que extinguiria dupla cidadania
- 10/12/2025
Num alerta enviado à comunidade portuguesa a viver nos Estados Unidos, o Conselho de Liderança Luso-Americano (PALCUS, sigla em inglês) apelou à ação, pedindo aos "membros e amigos" da comunidade luso-americana que entrem em contacto com os senadores e representantes no Congresso e expressem a sua rejeição a este projeto.
"Escrevemos para chamar a atenção, com urgência, para um projeto de lei recém-apresentado no Senado que, se aprovado, afetaria de forma significativa e adversa milhares de luso-americanos e outros cidadãos com dupla nacionalidade nos Estados Unidos", indicou a PALCUS, a única organização que representa portugueses e lusodescendentes a nível nacional nos Estados Unidos.
Em causa está um projeto de lei proposto no Senado, intitulado "Lei da Cidadania Exclusiva de 2025", que proibiria qualquer pessoa de possuir simultaneamente a cidadania norte-americana e a cidadania de outro país.
A proposta é da autoria do senador Bernie Moreno, um republicano de Ohio, que nasceu na Colômbia, mas renunciou à cidadania colombiana.
De acordo com o projeto, indivíduos que atualmente possuem dupla cidadania seriam obrigados a escolher entre a cidadania norte-americana e a cidadania estrangeira dentro de um ano.
O não cumprimento dessa exigência seria tida como uma renúncia voluntária da cidadania norte-americana.
Além disso, qualquer pessoa que consiga outra cidadania após a promulgação da lei perderá automaticamente a cidadania norte-americana.
Esta não é a primeira vez que um legislador tenta revogar as leis de dupla nacionalidade no país, com especialistas a preverem que barreiras constitucionais e administrativas impedirão que a proposta se torne realidade.
A legislação atual permite que os norte-americanos possuam mais do que uma nacionalidade, sem exigir que a pessoa escolha uma lealdade em detrimento da outra.
"Se aprovada, essa legislação alteraria drasticamente a política de longa data dos EUA, que atualmente permite a dupla cidadania na maioria das circunstâncias. Ela imporia uma pressão significativa sobre famílias, empresas, organizações culturais e todos aqueles que mantêm fortes laços com a sua herança e o seu país de origem", alertou a PALCUS.
"Muitos na nossa comunidade luso-americana --- incluindo vários membros da PALCUS --- seriam afetados direta e negativamente", frisou a organização.
O projeto de lei proposto obrigaria os luso-americanos a renunciar "a parte da sua identidade e muitos seriam forçados a uma escolha impossível", argumentou ainda.
Neste momento, a PALCUS está a monitorizar de perto essa proposta a nível federal e prepara-se para dialogar com legisladores, organizações parceiras e líderes comunitários para garantir que as vozes luso-americanas sejam ouvidas durante o processo.
Observando que os legisladores respondem quando os seus eleitores se manifestam em grande número, a PALCUS instou a comunidade portuguesa nos EUA a entrar em contacto com os senadores e congressistas eleitos pela respetiva área eleitoral, a expressar oposição ao projeto de lei em causa e a incentivá-los a votar contra.
Também o conselheiro das comunidades portuguesas pelo círculo de Washington, Frank Ferreira, foi uma das vozes luso-americanas que rejeitou publicamente este projeto e pediu ao Governo português para que se oponha ao mesmo junto do executivo de Donald Trump.
"Como orgulhoso luso-americano, oponho-me veementemente à 'Lei da Cidadania Exclusiva de 2025'. O argumento do patrocinador de que 'ter dupla cidadania cria conflitos de interesse e lealdades divididas' é, na melhor das hipóteses, errada, e, na pior, insultuosa e inconstitucional", argumentou Frank Ferreira, num comunicado de imprensa enviado à Lusa.
"Esta legislação é fraturante, um ataque às relações bilaterais entre Portugal e os Estados Unidos, e uma violação flagrante dos direitos constitucionais definidos na lei dos EUA - que também se aplicam aos luso-americanos", acrescentou.
Esta nova proposta poderia afetar diretamente a primeira-dama norte-americana, Melania Trump, e filho mais novo do Presidente, Barron Trump, ambos com cidadania norte-americana e eslovena.
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