Pombal auxilia candidaturas aos apoios à habitação própria e permanente
- 13/02/2026
"Esta é uma forma de aproximar os serviços à população, garantindo apoio técnico qualificado na submissão de candidaturas a apoios do Estado, em proximidade com quem necessita de ajuda", justificou.
Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, a autarquia de Pombal explicou que o serviço funcionará no Balcão de Atendimento Municipal de cada freguesia, onde foi criado um guiché para prestar auxílio relativo aos mecanismos de apoio disponíveis à população, na sequência dos danos provocados pelo mau tempo.
Entre quinta-feira e hoje, o serviço já ajudou a submeter 54 candidaturas.
Ao todo, prestam auxílio 34 técnicos municipais, espalhados pelas 17 juntas de freguesias e aos quais se poderão juntas outros "consoante as necessidades e o volume do trabalho que poderá surgir".
Já nos Paços do Concelho, estão outros três técnicos daquele município, do distrito de Leiria, a orientar os candidatos.
Através deste atendimento mediado, será prestada informação, bem como auxílio no preenchimento e submissão de formulários para a candidatura aos apoios anunciados pelo governo, que serão encaminhados à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro.
"A assistência funciona de duas formas, dependendo do facto de os cidadãos terem, ou não, acesso à correspondência eletrónica. Para os munícipes que não tenham conta de endereço eletrónico, nem acesso a comunicações, a assistência resultará numa gestão mediada e personalizada de todo o processo, sempre com o consentimento do beneficiário", explicou a mesma fonte.
No caso dos habitantes que tenham acesso a e-mail, os técnicos do município apoiarão com informações sobre os documentos necessários reunir, bem como na orientação e submissão das candidaturas.
Para este processo, os munícipes necessitarão de apresentar o cartão de cidadão; comprovativo de IBAN; e um dos seguintes documentos comprovativos da qualidade de titular: certidão permanente predial, caderneta predial, contrato de arrendamento, ou outro documento que comprove a legitimidade.
A descrição sumária dos danos; registos fotográficos ou vídeos referentes aos danos; morada completa; documentos de despesa, como orçamentos, faturas ou outros comprovativos de pagamento, são igualmente necessários.
No caso de munícipes que tenham seguro, será ainda necessário adicionara cópia da apólice de seguro; a participação de sinistro; e, quando disponível, informação sobre o montante de indeminização já recebido ou previsto receber.
Dezasseis pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.
A décima sexta vítima é um homem de 72 anos que caiu no dia 28 de janeiro quando ia reparar o telhado da casa de uma familiar, no concelho de Pombal, e que morreu a 10 de fevereiro, nos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC).
A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal.
As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas.
O Governo prolongou a situação de calamidade até domingo para 68 concelhos e anunciou medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.
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