"Pior do que a greve geral é entrar em vigor esta legislação laboral"
- 10/12/2025
O secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro afirmou esta quarta-feira, na véspera da greve geral que contesta a reforma laboral proposta pelo Governo, que a legislação do trabalho está "bastante atual".
"No meu ponto de vista ela está bastante atual, porque é o resultado do que todos nós detetámos enquanto comunidade nacional daquilo que eram as fragilidades sociais, nomeadamente o trabalho não declarado e a precariedade", considerou José Luís Carneiro em declarações à SIC Notícias.
Questionado sobre o momento em que a greve geral acontece, quando a economia está a crescer e a taxa de desemprego está em níveis mínimos, Carneiro foi taxativo: "Pior do que a greve geral é entrar em vigor esta legislação laboral".
"A greve geral, fundamentalmente, o que visa é chamar à atenção daquilo que são dimensões de grande gravidade e ofensa para vários setores - a começar pelos jovens", defendeu. "Do que se está a falar é do aumento da precariedade dos mais jovens que é, do meu ponto de vista, um fator crítico."
O secretário-geral do PS recusou, contudo, responder se estará aberto a negociar com o Governo em sede de Assembleia da República, caso a reforma laboral chegue a acordo em concertação social.
"Do meu ponto de vista, a responsabilidade primeira está do lado do Governo que foi quem avançou com as propostas de alteração da legislação", começou por dizer, frisando que "a quem compete definir os pressupostos da lei é ao Governo" e não ao Partido Socialista.
Pressionado para responder à questão, Carneiro admitiu que não queria e que não o iria fazer.
"Se eu respondesse a essa pergunta, eu estava a dizer ao Governo que o PS está aqui de braços abertos - aliás a quem o Governo se encarrega de tratar da melhor forma no debate parlamentar e na discussão política - para que depois dissessem: ‘Bom, mas a liderança do PS é de tal forma pouco afirmativa que aceita mesmo as humilhações a que o Governo quer sujeitar não apenas os sindicatos, mas também o PS", atirou o líder socialista.
Para Carneiro, a "pergunta sacramental" que deve ser feita neste momento é: "Em que é que esta legislação laboral contribui para os alegados objetivos de competitividade da economia portuguesa e de crescimento da produtividade nacional?"
O que está atualmente em cima da mesa com a proposta do Executivo de Luís Montenegro é "impensável" para o socialista. Desde logo, a começar pelo "despedimento sem justa causa", o alargamento dos contratos a prazo, e as alterações aos benefícios para pais com filhos menores.
"É algo impensável a um Governo que, se fosse sensível e tivesse capacidade para dialogar e para ouvir, poder apreender que isto é impensável", acusou o socialista.
A greve geral de quinta-feira, dia 11, que foi convocada contra o anteprojeto do Governo de reforma da legislação laboral, será a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais, CGTP e UGT, desde junho de 2013, numa altura em que Portugal estava sob a intervenção da troika.
As alterações previstas na proposta do Governo de reforma da legislação laboral visam várias áreas como a parentalidade, despedimentos, alargamento dos prazos dos contratos e setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
A paralisação deverá afetar vários setores, da saúde aos transportes, educação, comunicação social, recolha de resíduos e repartições públicas, e entre outros.
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