PGR volta a pedir processo de Duarte Lima ao Brasil. Desta vez, em papel
- 12/02/2026
Em resposta enviada hoje à Lusa, a PGR adiantou que pediu "às autoridades brasileiras o envio do processo físico", não existindo ainda, de acordo com o processo consultado pela Lusa, resposta do Brasil.
Este novo pedido, desta vez para que o processo seja enviado em formato físico e não digital, foi feito na sequência de um despacho do Ministério Público, a 06 de janeiro deste ano e que surgiu depois de a defesa de Duarte Lima ter contestado o início do julgamento mesmo sem as gravações pedidas ao Brasil e que nunca foram enviadas.
No despacho, a procuradora Maria do Rosário Pires entendeu que, "considerando que os elementos em falta são relevantes para a descoberta da verdade material e boa decisão da causa", deveria ser pedida, "com nota muito urgente, a remessa do original do processo transmitido na sua totalidade".
Caso tal não seja possível, o Ministério Público admite a opção dada pela defesa de Duarte Lima, que propôs em novembro do ano passado que as peças processuais em falta fossem pedidas, não só ao Tribunal de Saquarema, como tem acontecido, mas aos tribunais por onde passou o processo - tribunal do Rio de Janeiro, Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
No início de novembro de 2025, o juiz do Tribunal de Sintra responsável pelo caso, Carlos Camacho, admitiu que "perante a incapacidade das autoridades judiciárias brasileiras transmitirem o processo na sua integralidade (...) resta avançar para a audiência de discussão e de julgamento".
Esta decisão levou a defesa de Duarte Lima a contestar um possível início de julgamento sem todas as peças processuais. "Não se quer crer que as autoridades brasileiras insistam no não envio da prova que, precisamente (e cirurgicamente) comprova o que o arguido não tem que comprovar: a sua inocência", escreveu o advogado João Barroso Neto.
Perante a falta de elementos de prova - que incluem três telemóveis apreendidos e gravações de depoimentos de testemunhas - a defesa de Duarte Lima colocou ainda a hipótese de reenviar o processo para o Brasil.
O antigo deputado Duarte Lima foi acusado pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil, em 2009. O início do julgamento chegou a estar marcado para novembro de 2022, mas tem sido adiado - primeiro por falta de notificação das testemunhas que estão no Brasil e depois pela falta das gravações.
O Ministério Público acredita que Duarte Lima terá recebido na sua conta bancária valores transferidos por Rosalina Ribeiro, que eram referentes à herança de Lúcio Thomé Feteira.
O antigo deputado do PSD terá insistido para que Rosalina Ribeiro assinasse uma declaração em que afirmava que o dinheiro transferido pertencia a Duarte Lima. Perante a recusa, defende o Ministério Público, Duarte Lima terá matado Rosalina Ribeiro.
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