Peritos da ONU contra projeto israelita sobre pena de morte
- 04/02/2026
Os peritos assinalaram que o projeto, se for tornado lei, constituirá uma violação do direito à vida e uma discriminação contra os palestinianos, segundo um comunicado conjunto divulgado em Genebra, Suíça.
Tendo em conta o sistema de direito militar que Israel aplica aos palestinianos desde 1967, "o risco de serem proferidas sentenças de morte contrárias aos direitos humanos é muito elevado", advertiram, citados pela agência noticiosa espanhola EFE.
Segundo os relatores, o projeto de lei introduziria definições "vagas e amplas" do que constituiria crimes terroristas, incluindo condutas que não o são genuinamente, e imporia o castigo obrigatório com a pena capital.
Tal imposição "impediria um tribunal de considerar as circunstâncias individuais, incluindo fatores atenuantes", dificultando uma sentença proporcionada, defenderam.
Os peritos disseram ainda que a lei estabeleceria duas vias para a condenação, com a aplicação da lei penal em Israel e Jerusalém Oriental apenas em casos de "homicídio intencional de cidadãos ou residentes israelitas".
Já na Cisjordânia ocupada por Israel, seria aplicada a lei militar, castigando "atos terroristas que causem a morte de uma pessoa", mesmo de forma não intencional.
O sistema é considerado "duplamente discriminatório", porque na Cisjordânia apenas os palestinianos, e não os colonos israelitas, responderiam perante tribunais militares com menores garantias de processo, enquanto em Israel apenas os assassínios de israelitas seriam puníveis com a morte.
Os peritos recordaram que o Tribunal Internacional de Justiça já concluiu anteriormente que certas restrições de Israel nos territórios ocupados constituem segregação racial e 'apartheid'.
Outros elementos que preocupam os peritos incluem a proibição de qualquer indulto ou comutação da pena e o método de execução, por enforcamento, num prazo inferior a 90 dias após a sentença e sob secretismo.
Assinam o documento, entre outros, a relatora da ONU para a Palestina, Francesca Albanese, e o relator para a proteção dos direitos humanos no contexto da luta antiterrorista, Ben Saul.
O projeto, uma emenda ao Código Penal, está em fase legislativa e aguarda várias votações no parlamento israelita (Knesset), segundo a EFE.
Israel proíbe atualmente a pena de morte para a maioria dos crimes, permitindo-a apenas em casos extraordinários de crimes de guerra ou genocídio.
Desde 1948, a única execução aplicada foi a de Adolf Eichmann, em 1962, por crimes contra a humanidade durante o Holocausto.
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