PE discute proposta que insta UE a rever acordos com Guiné-Bissau
- 17/12/2025
A resolução, que deverá ser aprovada na votação de sexta-feira no Parlamento Europeu, conta com o apoio de seis grupos parlamentares, com exceção dos grupos parlamentares de direita radical, incluindo o Patriotas pela Europa, onde se insere o Chega.
O sétimo ponto da proposta "insta a UE a rever imediatamente os seus acordos e financiamentos, a garantir que os fundos de cooperação não reforçam a junta e outras estruturas autoritárias e a dar prioridade ao apoio à sociedade civil democrática".
Os eurodeputados portugueses de PS, PSD, PCP, IL e a eurodeputada portuguesa eleita nos Países Baixos pelos Verdes, discursaram perante Parlamento Europeu e todos condenaram o golpe de Estado, sublinhando também a urgência da UE rever os acordos que celebra com o país.
Em declarações à Lusa, a eurodeputada do PS, Marta Temido, referiu que embora Portugal se preocupe com o destino dos "povos irmãos" há, no entanto, uma dimensão superior que se trata da "rutura de um processo eleitoral".
Acima de tudo há uma "vontade de colaborar para que o mais depressa possível haja um regressar à normalidade, começando por se libertarem as pessoas, que são muitas, que estão incontactáveis e detidas".
Durante o seu discurso no hemiciclo sublinhou que a Guiné-Bissau vive a "rutura do seu Estado de direito" e "uma campanha de terror".
O eurodeputado social-democrata, Hélder Sousa Silva, também destacou a importância da libertação de todos os detidos, condenando "as violações de direitos humanos contra manifestantes e jornalistas" e o "uso desproporcional da força relativamente às forças de segurança contra a população".
Durante o seu discurso no Parlamento Europeu, Hélder Sousa Silva, exigiu que fossem publicados os resultados das eleições e o levantamento de todas as restrições impostas à imprensa.
"É imperativo que a UE reveja os acordos com a Guiné-Bissau", afirmou a eurodeputada da IL, Ana Vasconcelos, frisando que não quer que "o dinheiro dos europeus" sirva a junta militar.
O eurodeputado comunista, João Oliveira, realçou igualmente a importância da União Europeia rever os fundos e os acordos que existem com a Guiné-Bissau para que "não acabem por sustentar o reforço de estruturas de natureza autoritária que possam levar por diante operações desta natureza".
Ainda assim, o eurodeputado do PCP admite que procurou apresentar uma proposta que "fosse mais desenvolvida" e "mais ao fundo das relações que a União Europeia vai mantendo com alguns dos países de língua portuguesa".
A proposta de resolução que será votada na quinta-feira exige também "a libertação imediata e incondicional dos líderes políticos da oposição Domingos Simões Pereira, Octávio Lopes, Marciano Indi e Roberto Mbesba".
Ainda hoje o Parlamento português condenou, por unanimidade, o golpe de Estado na Guiné-Bissau de 26 de novembro, considerando urgente o regresso à normalidade política e constitucional naquele país lusófono.
O voto de condenação, apresentado pelo PS, foi aprovado por unanimidade na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
As eleições gerais, presidenciais e legislativas guineenses decorreram sem incidentes, a 23 de novembro, mas na véspera da divulgação dos resultados oficiais, um tiroteio em Bissau antecedeu a tomada do poder pelo Alto Comando Militar que nomeou como Presidente de transição o general Horta Inta-A.
O general anunciou que o período de transição terá a duração máxima de um ano e nomeou como primeiro-ministro e ministro das Finanças Ilídio Vieira Té, antigo ministro de Embaló.
Um novo Governo de transição foi, entretanto, empossado, com nomes do executivo deposto e cinco militares entre os 23 ministros e cinco secretários de Estado.
No golpe, o líder do PAIGC, Simões Pereira, foi detido e a tomada de poder pelos militares está a ser denunciada pela oposição como uma manobra para impedir a divulgação dos resultados eleitorais.
Na sequência deste golpe, a Guiné-Bissau foi suspensa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da União Africana (UA).
Na terça-feira, a CPLP, após suspender a Guiné-Bissau das suas atividades, elegeu Timor-Leste para assumir temporariamente a presidência da organização.
Leia Também: Guiné-Bissau. AR condena golpe e pede "urgente" regresso à normalidade
